Orientações e Circulares Informativas
Circular Informativa nº 9/DSPPS/DCVAE de 16/03/2010
Assunto: Autorização para o exercício de Medicina do Trabalho ao abrigo do Artigo 103º da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro - Para: Serviços do Ministério da Saúde e empresas - Contacto na DGS: Coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional