Normas e Circulares Normativas
Circular Normativa nº 06/DSPPS/DCVAE de 31/03/2010
Assunto: Serviços de Saúde do Trabalho/Saúde Ocupacional (SST/SO) - Condições mínimas das instalações, equipamentos e utensílios - Para: Todos os serviços do Ministério da Saúde e empresas - Contacto na DGS: Coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional/DGS