Orientações e Circulares Informativas
Circular Informativa nº 18/DQS/DMD de 28/04/2010
Assunto: Entrada em vigor dos novos regulamentos comunitários relativos à coordenação dos sistemas de segurança social em 01 de Maio de 2010 - Novos procedimentos para a emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) para pensionistas de outro Estado-Membro e respectivos membros da família, residente em Portugal - Para: Administrações Regionais de Saúde, Estabelecimentos de Saúde do Serviço Nacional de Saúde - Contacto na DGS: Departamento da Qualidade na Saúde/ Divisão da Mobilidade de Doentes