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Celebra-se hoje, dia 27 de fevereiro, o décimo aniversário da entrada em vigor da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o Controlo do Tabaco, ratificada até hoje por 180 Partes, o que corresponde a cerca de 90% da população mundial.

Portugal ratificou esta Convenção-Quadro através do Decreto 25-A/2005 de 8 de novembro.

Aquele que é considerado o primeiro tratado internacional negociado sob a égide da OMS, permitiu conquistas muito significativas nestes últimos dez anos no controlo do tabagismo e promoção da saúde, entre as quais se sublinha o facto de 80% dos países terem reforçado a sua legislação de prevenção e controlo deste grave problema de saúde pública, desde que se tornaram Partes desta Convenção Quadro.

A OMS salienta ainda, numa nota de imprensa divulgada a propósito da efeméride, a adoção de medidas de proibição do consumo de tabaco em locais fechados, a subida média de 150% do custo de um maço de cigarros e o aumento do uso de advertências contra os malefícios do tabaco nas próprias embalagens.

Algumas partes estabeleceram o objetivo explícito de se tornarem "livres de tabaco" (com menos de 5% de prevalência do consumo de tabaco), incluindo a Finlândia, a Irlanda, a Nova Zelândia e os países insulares do Pacífico.

A plena implementação da Convenção Quadro da OMS permitirá alcançar uma redução de 30% na prevalência de tabagismo em pessoas com 15 ou mais anos em 2025.

Saiba mais no website da Organização Mundial da Saúde.