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Foi aprovado em Plenário da Assembleia da República e por votação unânime o Projeto de Resolução que reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da Diabetes.

A iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD e do CDS-PP visa chamar a atenção para a Diabetes, um "grave" problema de saúde pública que afeta mais de um milhão de portugueses, dos quais cerca de 400 mil não estão diagnosticados.

Desta forma, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

• A divulgação, à população, de informação sobre a diabetes, seus fatores de risco, bem como a implementação de ações de promoção de estilos de vida saudáveis;
  
• A promoção de modelos organizativos que fomentem uma gestão integrada da diabetes no Serviço Nacional de Saúde;
  
• O reforço do rastreio sistemático da diabetes e, em especial, da retinopatia diabética, entre os grupos populacionais que apresentem risco acrescido de desenvolvimento dessa doença;
   
• O reforço das consultas multidisciplinares de diabetes no âmbito dos serviços de cuidados de saúde primários integrados no SNS, com o anúncio público dos seus tempos de espera;
  
• O desenvolvimento, nos estabelecimentos hospitalares do SNS da “Via Verde do Pé Diabético”, por forma reduzir significativamente a ocorrência de amputação de membros inferiores das pessoas com diabetes;
  
• O desenvolvimento de ações de informação e formação sobre diabetes junto dos profissionais de saúde do SNS;
  
• O aumento da taxa de comparticipação do Estado no preço das estatinas com genéricos para o escalão A, relativamente às pessoas com diabetes ou que apresentem um quadro de pré-diabetes;
  
• A celebração de protocolos com a administração local visando a promoção, nos municípios, de alimentação saudável e de atividade física por parte das populações neles residentes;
  
• O reforço, nos estabelecimentos de ensino, de:
  
  a) Programas de educação para a saúde, que incluam a prevenção e a informação sobre os fatores de risco da diabetes;
  b) Ações de informação e promoção de alimentação saudável, que incluam aulas de culinária;
  c) Ações de promoção de atividade física e do desenvolvimento de ações do desporto escolar, incluindo a realização de campeonatos regionais e inter-escolas;
  
• A aprovação de legislação que desincentive o consumo de refeições, lanches, alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com elevado teor de açúcar, de gorduras saturadas ou de sódio, e sejam principalmente destinados a menores de idade.

Para mais informações consulte o Projeto de Resolução.