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Consulta pública sobre as «Orientações de União Europeia relativas aos sistemas integrados de proteção de menores»
A União Europeia lançou, no dia 10 de abril, uma consulta pública sobre as "Orientações de União Europeia relativas aos sistemas integrados de proteção de menores", pretendendo recolher o maior número possível de contributos sobre a melhor forma de proteger os mais vulneráveis contra a violência.
Constituem objetivos destas “Orientações”: a disponibilização de informações sobre a legislação e as políticas europeias relacionadas com os sistemas integrados de proteção de menores; a clarificação das circunstâncias em que a UE pode apoiar os sistemas nacionais de proteção de menores; e a difusão de boas práticas relacionadas com os sistemas integrados de proteção de menores, quer em contexto transfronteiriço/transnacional, quer em contexto nacional.
Os contributos deverão ser apresentados até ao dia 3 de Julho de 2014 no seguinte website.
O documento em anexo contém informação complementar sobre este tema”.