Histórico de Destaques
Mensagens de saúde combinadas - rotulagem dos cigarros, tabaco de enrolar e tabaco para cachimbo de água - ficheiros de alta resolução
Encontram-se disponíveis, a partir de hoje, os ficheiros de alta resolução para impressão das 3 séries de mensagens de saúde combinadas, para a rotulagem dos cigarros, do tabaco de enrolar e do tabaco para cachimbo de água, de acordo com as especificações da Diretiva 2014/40, de 3 de Abril, do Parlamento Europeu e do Conselho, transposta pela Lei 109/2015 de 26 de agosto, e da Decisão de Execução (UE) 2015/1842, de 9 de outubro.
O pedido de cedência destes ficheiros deve ser acompanhado de uma Declaração, conforme minuta em anexo.
Para mais informação, contactar: 21 843 06 92 ou pnpct@dgs.pt