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Portugal assinou Protocolo sobre testes genéticos para fins relacionados com a Saúde

Conselho da Europa

Portugal assinou a 17/3/2015 o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina referente aos Testes Genéticos para Fins relacionados com a Saúde do Conselho da Europa, de 2008.

O objeto desta Convenção é “proteger a dignidade e a identidade de todos os seres humanos e garantir a todos, sem discriminação, o respeito pela sua integridade e outros direitos e liberdades fundamentais em relação aos testes genéticos”.

O Protocolo abrange qualquer teste genético realizado para fins de saúde de uma pessoa viva ou morta (salvaguardando o interesse dos membros da família deste último), ou em material biológico de origem humana, e exclui do seu âmbito de aplicação os testes genéticos realizados no embrião humano, feto e para fins de investigação.

O Protocolo só entrará em vigor após 5 ratificações, das quais 4 por Estados-Membros do Conselho da Europa. Portugal foi o 8º Estado-Membro a assinar o Protocolo.