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Relatório sobre o exercício realizado no âmbito da Avaliação de Impacto da Lei do Tabaco, com foco na equidade
A Direção-Geral de Saúde (DGS) torna público o relatório sobre o exercício realizado no âmbito da Avaliação de Impacto da Lei do Tabaco, com foco na equidade.
A DGS desenvolveu, em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma atividade que pressupunha a aplicação da metodologia de avaliação de impacto na saúde (Health Impact Assessment) das alterações decorrentes da Lei 37/2007 de 14 de Agosto, que executou o disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco.
Este exercício esteve integrado no Acordo de Colaboração Bianual 2012-2013 (Biennial Collaborative Agreement –BCA-) estabelecido entre o Ministério da Saúde Português e a OMS e que, entre outros, teve como objetivo específico a aquisição de competências no domínio do desenvolvimento de Saúde em Todas as Políticas e, nomeadamente o desenvolvimento de competências de avaliação de impacto, sobretudo no campo da equidade.
A avaliação de impacto permitiu analisar as iniquidades em saúde relacionadas com a legislação do tabaco, em particular nos grupos vulneráveis da população. Esta avaliação permitiu desenvolver recomendações mais adequadas e efetivas, acrescentando valor ao processo de planeamento e tomada de decisão.
Consulte o relatório e respetivas recomendações em anexo.