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Requerimento para reconhecimento para efeitos de emissão de certificados médicos para marítimos
                  (Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março, e Portaria n.º XX/2017, de XX de fevereiro)

                                       Nota: Antes de iniciar o preenchimento, leia todo o formulário
                                           e verifique se tem os dados e documentos necessários.