Programa Nacional de Saúde Escolar

Saúde Escolar

O Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE) tem como finalidades:

  • Promover e proteger a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa; 
  • Apoiar a inclusão escolar de crianças com necessidades de saúde e educativas especiais; 
  • Promover um ambiente escolar seguro e saudável; 
  • Reforçar os factores de protecção relacionados com os estilos de vida saudáveis; 
  • Contribuir para o desenvolvimento dos princípios das escolas promotoras da saúde.

As estratégias do PNSE inscrevem-se na área da melhoria da saúde das crianças e dos jovens e da restante comunidade educativa. A escola, constituindo-se como um espaço seguro e saudável, facilita a adopção de comportamentos mais saudáveis, encontrando-se numa posição ideal para promover e manter a saúde da comunidade educativa e da comunidade envolvente. O PNSE é o referencial técnico-normativo do sistema de saúde para a área da saúde escolar, baseado nas prioridades nacionais e nos problemas de saúde mais prevalecentes na população infantil e juvenil.

Legislação

  • Despacho n.º 12.045/2006 (2.ª série) Publicado no Diário da República n.º 110 de 7 de Junho
  • Decreto-lei n.º 28/2008
  • Decreto-lei n.º 81/2009 de 1 de Abril

Normas e orientações

Documentos de referência

Links úteis

European Schoolnet: Transforming education in Europe

Publicações