Interrupção da Gravidez
O acesso ao aborto seguro, integrado nos cuidados de saúde
sexual e reprodutiva, está garantido universalmente às mulheres em Portugal.
Dando cumprimento ao disposto na legislação, a Direção-Geral da Saúde disponibiliza, no seu website institucional, uma área destinada à interrupção da gravidez com informação sobre o processo de interrupção da gravidez, nomeadamente:
b)
Informação sobre a forma de iniciar o processo de interrupção da gravidez;
c)
Formulários e documentos normalizados;
d)
Legislação aplicável.
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