O Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) está sedeado na Direção-Geral da Saúde, no 6º Piso  e constitui um dos Programas de Saúde Prioritários

Objetivos

Reduzir as infeções  associadas aos cuidados de saúde e a resistencia aos antimicrobianos, através da implementação de práticas basadas na evidência.

Enquadramento

As infeções associadas aos cuidados de saúde dificultam o tratamento adequado do doente e são causa de significativa morbi-mortalidade, bem como de consumo acrescido de recursos hospitalares e comunitários. No entanto, cerca de um terço são, seguramente, evitáveis. O anterior programa nacional de controlo de infeção foi criado por Despacho do Diretor Geral da Saúde de 14 de Maio de 1999, para substituir o projeto de controlo de infeção instituído em 1988, com o objetivo de conhecer a verdadeira dimensão do problema e promover as medidas necessárias para a prevenção da infeção, através da identificação e modificação de práticas de risco.

Em 2004, aquele programa foi enquadrado no Plano Nacional de Saúde. Por outro lado, o Despacho Ministerial n.º 14178/2007 determinou a criação de comissões de controlo de infeção nas unidades públicas de prestação de cuidados de saúde integradas nas redes hospitalar, de cuidados continuados e de cuidados de saúde primários e no sector privado. O controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde está associado à prevenção da resistência aos antimicrobianos. Estes revolucionaram, a partir da década de 40, o tratamento dos doentes com infeções, contribuindo significativamente para a redução da morbi-mortalidade.

Contudo, o seu uso, frequentemente inadequado, promoveu a emergência e seleção de bactérias resistentes e multirresistentes, existindo evidência de associação, consistente e estatisticamente relevante, entre o nível de consumo de classes específicas de antibióticos e a resistência a essas classes. Assim, o antibiótico, essencial para a realização, em segurança, de muitas intervenções e processos de saúde e determinante do aumento da esperança de vida verificado na segunda metade do século XX, passou a estar ameaçado de perda de eficácia, que se poderá traduzir em enorme retrocesso na história da Medicina.

Para enfrentar este problema e na sequência do Despacho Ministerial n.º 20 729/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de Agosto, foi aprovado o anterior programa nacional de prevenção das resistências aos antimicrobianos e, pelo Despacho Ministerial n.º 15769/2010, nomeado o seu coordenador nacional.

Este programa tinha como objectivo a redução da emergência de microrganismos com resistência aos antimicrobianos, nomeadamente através do uso judicioso de antibióticos, enquanto o anterior programa nacional de controlo de infeção visava a prevenção da infeção e da transmissão cruzada de microrganismos. Na realidade, controlo de infeção e prevenção de resistências aos antimicrobianos são duas faces da mesma moeda, com estratégias de intervenção comuns e/ou complementares, o que justifica a fusão dos dois programas. 

Esta fusão é sinérgica e potencialmente multiplicadora de resultados, nomeadamente num país como Portugal, que apresenta elevadas taxas de infeção associada a cuidados de saúde, de resistência aos antimicrobianos e de uso de antimicrobianos. De facto, existe evidência de que tanto a taxa de doentes com infeção hospitalar como a taxa de doentes internados sob terapêutica antibiótica são superiores à média europeia. 

Fonte: Orientações Programáticas do PPCIRA. Documento publicado em www.dgs.pt a 12/06/2013