Comissões da Qualidade e Segurança

Considerando-se que o Serviço Nacional de Saúde assenta na garantia da sua sustentabilidade através da qualidade e segurança dos cuidados que presta à população, tornou-se indispensável definir uma estrutura de governação que responsabilize e operacionalize os diferentes níveis da prestação de cuidados pela implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde.

As Comissões da Qualidade e Segurança, criadas através do Despacho n.º 3635/2013, de 7 de março, asseguram que as recomendações, orientações e normas técnicas, elaboradas no âmbito da melhoria contínua da qualidade e emitidas pela Direção–Geral da Saúde, encontram o eco adequado nas instituições do Serviço Nacional de Saúde e se propagam em rede, contínua e permanente, a todos os profissionais na sua prática clínica diária. Da mesma forma, colaboram na recolha sistemática de informação sobre o grau de implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde da instituição que representam.

De acordo com o estipulado no n.º 5 do Despacho n.º 3635/2013, de 7 de março, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, divulgam-se os Planos de Ação homologados, na generalidade, pelo Diretor-Geral da Saúde, após validação das respetivas Administrações Regionais de Saúde.