Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020
Integrado na Estratégia Nacional para a Qualidade da Saúde, o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020, criado pelo Despacho n.º 1400-A/2015, de 10 de fevereiro de 2015, é coordenado pelo Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde. Seguindo de perto as recomendações do Conselho da União Europeia, de 9 de junho de 2009, sobre a segurança dos doentes, o Plano inscreve-se no quadro de uma política pública de prevenção de incidentes de segurança associados à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Plano Nacional para a Segurança dos Doentes constitui-se como um instrumento de apoio a gestores e clínicos na aplicação de boas práticas de segurança. Cada unidade prestadora de cuidados de saúde deverá assegurar a implementação e acompanhamento das ações identificadas e o cumprimento dos calendários estabelecidos, confirmando a boa gestão dos recursos envolvidos. O Plano visa melhorar a prestação de cuidados de saúde em todos os níveis, de forma integrada e num processo de melhoria contínua da qualidade do SNS. A segurança é considerada um dos\ elementos fundamentais da qualidade em saúde, permitindo aferir a confiança dos cidadãos no sistema de saúde e, em particular, no SNS.
O Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020, visa atingir os seguintes objetivos estratégicos:
- Aumentar a cultura de segurança do ambiente interno;
- Aumentar a segurança da comunicação;
- Aumentar a segurança cirúrgica;
- Aumentar a segurança na utilização da medicação;
- Assegurar a identificação inequívoca dos doentes;
- Prevenir a ocorrência de quedas;
- Prevenir a ocorrência de úlceras de pressão;
- Assegurar a prática sistemática de notificação, análise e prevenção de incidentes; e
- Prevenir e controlar as infeções e as resistências aos antimicrobianos.
Para serem atingidos tais objetivos, o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020 obriga a que as Comissões da Qualidade e Segurança dos hospitais e agrupamentos de centros de saúde inscrevam nos seus planos de ação anuais atividades que visem alcançar os seguintes objetivos estratégicos:
OBJETIVO ESTRATÉGICO | AÇÕES | METAS PARA O FINAL DE 2020 |
1 - AUMENTAR A CULTURA DE SEGURANÇA DO AMBIENTE INTERNO
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| 1) Atingir uma taxa de adesão nacional à avaliação da cultura de segurança (igual ou maior que) 90%. 2) Atingir uma média nacional ponderada de todas as dimensões do questionário da avaliação da cultura de segurança do doente (igual ou maior que) 50%. |
2 - AUMENTAR A SEGURANÇA DA COMUNICAÇÃO |
| 1) 90% dos sistemas informáticos dos Serviços de Urgência e dos Serviços de Internamento das instituições hospitalares intercomunicam. 2) 100% das instituições prestadoras de cuidados de saúde têm plano de contingência de recuperação das aplicações e dados/processo clínico dos doentes em situações extremas (disaster recovery). 3) 100% das instituições prestadoras de cuidados de saúde têm de garantir disponibilidade do sistemas de informação superior a 99,9%, para garantir que não ocorram paragens de funcionamento. 4) 90% dos Agrupamentos de Centros de Saúde têm acesso às notas de alta das entidades hospitalares de referência.
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3 - AUMENTAR A SEGURANÇA CIRÚRGICA |
| 1) Utilizar em 95% das cirurgias a Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica. 2) Reduzir a taxa de não conformidade da utilização da lista de verificação de segurança cirúrgica em 5% face ao ano anterior. 3) Reduzir anualmente em 1% a taxa de incidentes cirúrgicos inadmissíveis. |
4 - AUMENTAR A SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DA MEDICAÇÃO |
| 1) 90% das instituições prestadoras de cuidados de saúde implementou práticas seguras de medicação de acordo com os normativos nacionais. 2) Reduzir 50% em cada ano, face ao ano anterior, o número de ocorrências relacionadas com erro de medicação nas instituições do Serviço Nacional de Saúde ou com ele convencionado. |
5 - ASSEGURAR A IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DOS DOENTES |
| 95% das instituições prestadoras de cuidados de saúde implementaram práticas seguras da identificação dos doentes. |
6 - PREVENIR A OCORRÊNCIA DE QUEDAS |
| 1) 95% das instituições prestadoras de cuidados de saúde implementaram práticas para a prevenção e redução da ocorrência de quedas. 2) Reduzir 50% em cada ano, face ao ano anterior, o número de quedas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde ou com ele convencionado.
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7 - PREVENIR A OCORRÊNCIA DE ÚLCERAS DE PRESSÃO |
| 1) 95% das instituições prestadoras de cuidados de saúde implementaram práticas para avaliar, prevenir e tratar úlceras de pressão. 2) Reduzir em 50% face a 2014 o número de úlceras de pressão adquiridas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde ou com ele convencionado.
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8 - ASSEGURAR A PRÁTICA SISTEMÁTICA DE NOTIFICAÇÃO, ANÁLISE E PREVENÇÃO DE INCIDENTES |
| Aumentar, em 20%/ano, o n.º de notificação de incidentes de segurança no notific@. |
9 - PREVENIR E CONTROLAR AS INFEÇÕES E AS RESISTÊNCIAS AOS ANTIMICROBIANOS
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| 1) Atingir uma taxa de prevalência de infeção hospitalar de 8%. 2) Reduzir em 50% face a 2014, o consumo de antimicrobianos. 3) Atingir uma taxa de MRSA de 20%. 4) Reduzir em 50% face a 2014, o consumo de carbapenemes. 5) Reduzir em 50% face a 2014, o consumo de quinolonas. |