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Acordo Quadro entre Portugal e Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde

O "Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde" foi assinado em Zamora, a 22 de Janeiro de 2009.

Este Acordo Quadro tem por objeto estabelecer o regime jurídico aplicável à cooperação transfronteiriça em saúde entre Portugal e Espanha, cuja execução se encontra prevista no Acordo Administrativo complementar que determina as suas modalidades de aplicação.