Dia Mundial sem Tabaco 2013 - 31 de maio
 
Está a ser manipulado? Liberte-se do tabaco! Banir a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco.

Todos os anos, a 31 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) promove a celebração do Dia Mundial sem Tabaco, com o intuito de destacar os riscos de saúde associados ao uso do tabaco e defender a adoção de políticas eficazes para reduzir o seu consumo.

O tema para o Dia Mundial sem Tabaco, em 2013, é a “proibição da publicidade, da promoção e do patrocínio do tabaco”.

A epidemia global do tabagismo mata anualmente cerca de seis milhões de pessoas, das quais 5,4 milhões de fumadores e cerca de 600 000 não fumadores, devido à exposição ao fumo do tabaco ambiental. Se não forem tomadas medidas efetivas de prevenção e controlo, a mortalidade devida ao tabaco irá continuar a aumentar, podendo atingir os oito milhões de mortes, por ano, a partir de 2030.

Mais de 90% dos consumidores de tabaco iniciou o consumo antes de atingir a idade adulta.

Segundo a OMS, a nível mundial, 78% dos jovens entre 13 e os 15 anos afirmam estar regularmente expostos a alguma forma de publicidade, de promoção ou de patrocínio do tabaco.

A proibição da publicidade, da promoção e do patrocínio do tabaco é uma das estratégias mais eficazes para reduzir o consumo, em particular entre os mais jovens,
A adoção desta medida é exigida, no âmbito da Convenção-Quadro da OMS para o controlo do tabaco (artigo 13.º), para todas as partes que ratificaram este tratado, num prazo de cinco anos após a entrada em vigor da Convenção.

No nosso país, as bases gerais de prevenção do tabagismo foram estabelecidas pela lei n.º 22/82, de 17 de agosto, regulamentada pelo decreto-lei n.º 226/83, de 27 de maio, que instituiu uma proibição total da publicidade, através de qualquer canal publicitário nacional ou com sede em Portugal, à exceção da informação comercial circunscrita às indicações de preço, marca e origem.

A nível da União Europeia a proibição da publicidade televisiva encontra-se totalmente proibida pela diretiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de outubro de 1989, na redação que lhe foi dada pela diretiva 97/36/CE, de 30 de julho, do Parlamento Europeu e do Conselho, incluindo as televendas de produtos do tabaco, bem como os patrocínios de programas por parte de empresas do sector do tabaco.

A diretiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, veio regulamentar a publicidade aos produtos do tabaco, nos meios de comunicação que não a televisão, ou seja, na imprensa e noutros meios de comunicação impressos, na radiodifusão e nos serviços da sociedade da informação; regulamentou também o patrocínio de emissões radiofónicas ou de atividades ou eventos com efeitos transfronteiriços, incluindo a distribuição gratuita ou a preço reduzido de produtos do tabaco.

A atual lei do tabaco (Lei 37/2007 de 14 de agosto) procedeu à transposição destas diretivas europeias e alargou a proibição da publicidade, já instituída pela Lei 22/82, conforme disposto no seu Capítulo VI, artigos 16.º.17.º e 18.º, e ainda nos artigos 15.º e 19.º

Contudo, a OMS adverte para o facto de, mesmo em Países que adotaram proibições totais da publicidade ao tabaco, esta continua a estar presente, embora sob outras formas, dado que a indústria está permanentemente a desenvolver estratégias inovadoras para manter ou recrutar novos consumidores, incluindo:

• a publicidade nos pontos de venda de tabaco e a colocação do produto em expositores de grandes dimensões (power walls);
• a colocação de produtos e marcas de tabaco no cinema e na televisão;
• o design do produto e da embalagem, de modo a aumentar a sua atractividade junto dos consumidores;
• o envolvimento em iniciativas de responsabilidade social, como por exemplo, doações para instituições culturais ou de solidariedade social;
• a venda de produtos com as suas marcas, como roupas ou acessórios, especialmente dirigidos aos jovens;
• o uso dos novos meios de comunicação, tais como aplicativos para smartphones e discussões na Internet conduzidas por funcionários de empresas de tabaco.

"É por isso que a proibição tem que ser completa, a fim de ser totalmente eficaz.”

Para saber mais, consulte a brochura da OMS:

• World Health Organization. Banning tobacco advertising, promotion and sponsorship. What you need to know. Geneva: WHO, 2013.
• Sítio da OMS: Dia Mundial sem Tabaco

Comissão Europeia divulga dados da campanha «Os Ex-Fumadores São Imparáveis»
 
Para marcar o Dia Mundial Sem Tabaco, que se celebra amanhã, a Comissão Europeia divulgou hoje os últimos dados da campanha “Os Ex-Fumadores São Imparáveis”, lançada há cerca de dois anos. Até ao momento, existem 380.819 pessoas registadas no iCoach, uma ferramenta inovadora e gratuita criada pela Comissão Europeia para ajudar os fumadores europeus a abandonar o tabaco.

No passado mês de abril, foram contabilizados 3.272 novos registos de fumadores em toda a Europa no iCoach. Portugal foi o país com mais registos, com quase 14% do total (449 registos). Abrir documento (PDF-521Kb)