A conceptualização de um “Programa de Vacinação dos Trabalhadores” (PVT) visa prevenir a transmissão de agentes biológicos que poderão conduzir a infeções e/ou a doenças infeciosas, com repercussões na saúde do trabalhador e/ou na sua capacidade de trabalho e, consequentemente, na produtividade e competitividade da empresa.

A elaboração e implementação do PVT é uma competência dos Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho (SST/SO) de cada empresa, cabendo à entidade empregadora assegurar a disponibilização das vacinas necessárias e os respetivos encargos inerentes à vacinação, de acordo com a legislação em vigor (artigo 13º do Decreto-Lei nº 84/97, de 16 abril e artigo 15º Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro na sua atual redação).