Direção-Geral da Saúde

O Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho/Serviço de Saúde Ocupacional (SST/SO) da empresa/estabelecimento deverá estabelecer os objetivos de SST/SO, devendo estes estar devidamente documentados, ter associado um período de início e de conclusão, e serem periodicamente atualizados/revistos.


Os objetivos de SST/SO de cada empresa/estabelecimento devem ser mensuráveis (sempre que possível), associados a metas, consistentes com a Política de Segurança e Saúde do Trabalho estabelecida, com as atividades de trabalho e com principais riscos profissionais existentes, para além da concordância com os requisitos legais e outros publicados pelos organismos nacionais competentes nesta matéria.