DECLARAÇÃO DE LISBOA sobre Promoção da Saúde no Local de Trabalho nas Pequenas e Médias Empresas

A promoção da saúde no local de trabalho (PSLT) resulta do esforço conjunto de empregadores, dos trabalhadores e da sociedade em geral, para melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas no trabalho. A PSLT pode ser conseguida através de uma combinação de estratégias que visem:
• Melhorar a organização do trabalho e o ambiente de trabalho;
• Promover a participação ativa;
• Encorajar o desenvolvimento pessoal e profissional.

A PSLT melhora, de forma significativa, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias e contribui para alcançar o sucesso económico, através do aumento da produtividade e do crescimento económico. A PSLT nas Pequenas e Médias Empresas (PME) necessita de desenvolver trabalho em rede e ações concertadas: iniciativas conjuntas com organizações de suporte a estas empresas são particularmente benéficas para melhorar a saúde.

A presente declaração visa os parceiros sociais e os decisores nos campos da política, do mundo empresarial, da ciência e da investigação e pretende contribuir para ajudar a melhorar as condições estruturais para a saúde e o sucesso económico nas PME, na União Europeia.

A presente Declaração resulta de uma iniciativa conjunta lançada pela rede Europeia de PSLT nas pequenas e médias empresas. Vinte e um países europeus participaram nesta iniciativa. A Rede Europeia de PSLT é apoiada pela Comissão Europeia, no quadro do Programa Comunitário de Promoção da Saúde. A Rede Europeia de PSLT integra diferentes organizações (institutos nacionais de segurança e de saúde ocupacional, instituições de saúde pública e Ministérios da Saúde) de todos os Estados-Membros da União Europeia, de países da área económica europeia e de países candidatos.

O papel das PME na criação de uma Europa empreendedora, socialmente atenta e saudável.

Mais de 99% das empresas são PME e empregam mais de dois terços da população trabalhadora europeia. As PME são de importância crescente, não apenas no que diz respeito à política de emprego, mas também em termos económicos, sendo responsáveis por mais de metade da rotatividade dos trabalhadores europeus (turnover).

Há um consenso generalizado na União Europeia de que as pequenas e médias empresas representam um contributo major para o crescimento, a competitividade, a inovação e o emprego.
As políticas e os programas comunitários, especialmente a política empresarial, têm um objetivo comum: espera-se que criem um ambiente de suporte para a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras, especialmente no sector das PME (conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, em 23 e 24 de Março de 2002). Para alcançar este objetivo é necessário simplificar as exigências administrativas, regulamentares, legais, fiscais, financeiras e sociais.

A saúde e o bem-estar no local de trabalho são pré-requisitos para o aumento do potencial de inovação das PME, constituindo, ao mesmo tempo, uma componente fundamental de uma política de recursos humanos e de uma prática de gestão modernas.

A eficiência económica das PME e consequentemente o desenvolvimento social nos Países da União Europeia depende, cada vez mais, de trabalhadores bem qualificados, altamente motivados e saudáveis.

As PME - Recursos para a Saúde

As condições de trabalho e de produção nas PME diferem, em muitos aspetos, das existentes nas grandes empresas.

Alguma dessa especificidade encerra em si um grande potencial para promover a saúde, como seja a influência que os proprietários podem exercer na natureza das condições de trabalho, bem como o facto de existir frequentemente nas pequenas e micro empresas uma atmosfera familiar, a par de exigências de trabalho muito diversas, isto é, maior responsabilidade profissional e um leque mais alargado de tarefas, a par de uma estrutura organizacional mais simples.

Contudo, devido a limitações financeiras a promoção da higiene, saúde e segurança detém uma baixa prioridade nas PME. As obrigações legais em matéria de saúde ocupacional são, por vezes, encaradas numa perspetiva de aumento do trabalho administrativo e portanto de redução da competitividade.

Para contrariar esta posição, todos os decisores e entidades ligados à saúde no trabalho vêem-se confrontados com o seguinte desafio: De que forma devem ser desenvolvidas as condições do enquadramento social e económico para as PME, de modo a permitir o seu crescimento económico, incluindo a criação de novos empregos, garantindo ao mesmo tempo condições de trabalho saudáveis e a implementação de padrões sociais e de segurança adequados?

PSLT: Uma nova estratégia para melhorar a saúde no local de trabalho e promover o sucesso económico das PME

A Rede Europeia de PSLT identificou, analisou e documentou modelos de boas práticas de promoção da saúde nas PME em 21 países.

Este conjunto de exemplos é suportado por material explicativo e de fundamentação para a melhoria das estratégias de intervenção.

Sublinha-se o facto de que a PSLT constitui um contributo valioso e duradouro no sentido de se criarem as condições adequadas para o crescimento, o emprego e a inovação nas PME, na Europa.
A PSLT melhora a saúde da população e, ao mesmo tempo, ajuda a criar as bases para uma Europa socialmente mais consciente.

Com base numa análise das práticas correntes em PSLT nas PME, a Rede Europeia de PSLT identificou estratégias e recomendações no sentido de apoiar a futura disseminação da PSLT nestas empresas.

Iniciativas para a saúde: PSLT nas PME

A principal força impulsionadora para a saúde nas PME são os seus proprietários e o staff executivo sénior. Uma liderança exemplar deve integrar a saúde na prática de gestão diária através de:
• Envolvimento de todos os trabalhadores nos processos de planeamento e de tomada de decisão da empresa.
• Manutenção de uma boa atmosfera de trabalho.
• Reconhecimento e prémio às boas práticas de execução.
• Monitorização das melhorias – em especial as relacionadas com a organização do trabalho.

Construção de ambientes de suporte à saúde: criação de um efeito de multiplicação

Devido, principalmente, à limitação de recursos e infraestruturas de saúde higiene e de segurança no trabalho, há necessidade de implementar novas estratégias e de envolver outros parceiros na organização e concretização da PSLT nas PME.

De particular importância são as organizações que já proporcionam outras ações de apoio às PME (i.e. confederações do comércio, seguradoras nas áreas da saúde e da segurança, parceiros sociais, entidades bancárias, etc.).

Estas organizações intermédias detêm um papel chave no que se refere a:
• Marketing e comunicação;
• Promoção de uma infraestrutura de apoio para a PSLT nas PME;
• Organização de serviços de PSLT.

Estratégias de informação no sentido de sensibilizar as PME para a promoção da saúde deverão ser desenvolvidas a vários níveis (europeu, nacional, regional e local).

Dever-se-ão ter em conta os seguintes aspetos:
• Todas as organizações intermédias relevantes e implicadas no desenvolvimento das PME deverão ser envolvidas em campanhas e  iniciativas de informação.
• As necessidades e problemas das PME devem ser consideradas no planeamento e implementação das medidas.
• A criação de redes entre organizações intermédias deve ser incentivada e criada a nível local, regional ou nacional.

No âmbito da União Europeia, a PSLT deve complementar medidas já existentes de suporte às PME.
Isto inclui o “Programa Multianual para as Empresas e Empreendimentos 2001 – 2005” e a planeada “Carta Europeia para as Pequenas Empresas”.

Os Estados-Membros, os países da área económica europeia e os países candidatos devem também ter a PSLT em consideração, nos seus esforços para providenciar melhores condições conjunturais  na criação e no desenvolvimento das PME.

Devem estes países assegurar que as entidades relevantes para as PME desenvolvam e apoiem modelos e estratégias que capacitem as PME para fazerem uso da PSLT.

Os serviços de PSLT devem basear-se nos critérios de boas práticas desenvolvidas pela Rede Europeia de PSLT. Os principais atores, a nível nacional, devem encorajar as PME, os prestadores de serviços e outras entidades relevantes a aplicar esses critérios.

Esta Declaração foi adotada na reunião da Rede Europeia para a Promoção da Saúde no Local de Trabalho, em 16 de Junho de 2001, e apresentada na 2ª Conferência Europeia em 18 e 19 de Junho de 2001, ambas realizadas em Lisboa.