Comunicados e Despachos da Diretora-Geral da Saúde
Despacho Conjunto da Polícia de Segurança Pública e da Direção-Geral da Saúde de 20/05/2021
Aprovação dos modelos e conteúdos, a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua redação atual.