Prémios de desempenho e alterações de posicionamento
A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (LVCR), prevê a atribuição de prémios de desempenho, alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório e alterações de posicionamento por opção gestionária e ainda por exceção, aos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado.
Estas atribuições pretendem premiar, anualmente, o desempenho dos trabalhadores que, pelas suas avaliações reúnem os requisitos expressos na Lei acima citada.
- 2012
- Ata n.º 1/2013, de 25 de fevereiro de 2013, do Conselho Coordenador da Avaliação, Critérios de Avaliação de Desempenho para o biénio 2013-2014 e avaliação de desempenho de 2012 - SIADAP 2 e 3
- Despacho n.º 4/2013, de 25 de fevereiro de 2013, do Diretor-Geral da Saúde, Avaliação de Desempenho de 2012 - SIADAP 2 e 3
- 2011
- Despacho do Diretor-Geral da Saúde nº 008/2012 de 3 de janeiro - Designação dos elementos que integram o Conselho Coordenador da Avaliação para o biénio 2012/2013
- Despacho do Diretor-Geral da Saúde nº 009/2012 de 12 de janeiro - Prémios de desempenho, alterações de posição remuneratória e recrutamento de novos postos de trabalho
- Despacho do Diretor-Geral da Saúde nº 010/2012 de 12 de janeiro - Avaliação de Desempenho de 2011 - SIADAP 2 e 3 - Diferenciação de Desempenhos
- Despacho do Diretor-Geral da Saúde nº 010-A/2012 de 30 de janeiro - Avaliação de Desempenho de 2011 - SIADAP 2 e 3 - Diferenciação de Desempenhos
- Informação nº 003/2012 de 01/02/2012 - Conselho Coordenador da Avaliação – SIADAP – Avaliações 2012
- 2010
- Despacho do Diretor-Geral da Saúde nº 3-A/2011 de 14 de janeiro - Prémios de desempenho,alterações de posição remuneratória e recrutamento de novos postos de trabalho
- Despacho do Diretor-Geral da Saúde nº 3-B/2011 de 14 de janeiro - Avaliação de Desempenho de 2010 - SIADAP 2 e 3 – Diferenciação de Desempenhos
- Despacho do Diretor-Geral da Saúde nº 3-C/2011, de 1 de março - Avaliação de Desempenho de 2010 - SIADAP 2 e 3 – Diferenciação de Desempenhos
- Informação nº 3/2011 de 28 de janeiro - Avaliação
- Despacho do Diretor-Geral da Saúde nº 15 de 30 de abril - Resultado global da aplicação do SIADAP relativo ao ano de 2009
- 2009
- 2008