A Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco » Apresentação
Enquadramento Histórico
A Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco » Enquadramento Histórico
1985 - Experiências pioneiras, “informais”, nos Hospitais “Núcleos de Apoio à Criança Maltratada e Família”
1990 - Ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
1992 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/92, de 18 de Agosto Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC)
1998 - Estudo exploratório da DGS “Abuso Sexual em Crianças e Adolescentes”
1999 - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro)
2006 - Inspecção Temática da Inspecção-Geral da Saúde “Atendimento e encaminhamento, nos Estabelecimentos e Serviços do Sistema Nacional de Saúde, das crianças e jovens em risco”
2007 - Crianças e Jovens em Risco – Projecto de Intervenção nos Serviços de Saúde Aprovado por Despacho do Ministro da Saúde (Despacho nº 117/07, de 24 de Abril)
2008 - Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco Despacho da Ministra da Saúde - Despacho n.º 31292/08, de 5 de Dezembro
Aprova as Orientações Técnicas
Cria a Rede de Núcleos de Apoio (NACJR) e (NHACJR) com:
Comissão de Acompanhamento - Gestão da Acção
Equipa de Análise – Criação da Aplicação Informática
