Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

Legislação Relacionada

Despacho n.º 6378/2008, de 16 de Maio

DGS
Cria a Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida (ASGVCV)
2015-02-27

Lei n.º 31/2003. D.R. n.º 193, Série I-A de 2003-08-22

DGS
Assembleia da República Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção
2012-12-14

Lei n.º 45/2004 de 19 Agosto

DGS
Regime jurídico das perícias médico-legais e forenses
2011-06-15

Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro

DGS
Código Penal – Artigos 171.º a 179.º - Crimes contra a autodeterminação sexual
2011-06-15

Portaria n.º 965/2009, de 25 de Agosto

DGS
Portaria Conjunta do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Saúde, que estabelece a articulação entre as unidades de saúde e os serviços da segurança social, nos termos do artigo 101º-D do  ...
2011-06-15

Despacho n.º 17596/2010 de 23 de Novembro

DGS
Renomeação da Comissão de Acompanhamento da ASCJR
2011-06-15

Despacho n.º 31292/2008 de 5 de Dezembro

DGS
Cria a Acção da Saúde para Crianças e Jovens em Risco
2011-06-15

Despacho n.º 117/2007 de 24 de Abril

DGS
Implementa o Projecto de Intervenção nos Serviços de Saúde à “Criação e Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco”
2011-06-15

Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de Outubro

DGS
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)
2011-06-15

Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto

DGS
Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção
2011-06-15