Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco
Maus Tratos em Crianças e Jovens
Conceito
Tipologia
Perguntas Frequentes para os Profissionais de Saúde
Formulários de trabalho para profissionais de saúde
A Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco
Apresentação
Missão e Objectivos
Estrutura e Atribuições
Enquadramento Histórico
Enquadramento Legal
Protocolos e Cooperação Interinstitucional
Documentos
Relatórios
Rede de Núcleos da ASCJR
O que são?
Onde estão?
Formação
Contactos
Legislação Relacionada
Divulgação
Informação Relacionada
Página inicial
Legislação Relacionada
Legislação Relacionada
Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro
Código Penal – Artigos 171.º a 179.º - Crimes contra a autodeterminação sexual
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