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19 de Outubro de 2017
 
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Aberta Call for Proposals - Funds for Bilateral Relations 2016

Em Março de 2012, foi assinado o Memorando de Entendimento (MoU) entre o Governo Português e os países doadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega) do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), que entre outros pontos estabeleceu as Áreas Programáticas no âmbito do EEA Grants 2009-2014.

O EEA Grants 2009-2014, tem uma dotação líquida de 53.603.750€ (20% para a saúde), e pretende contribuir de forma decisiva para a concretização de dois grandes objetivos:

A redução das disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu;
O reforço das relações bilaterais entre os Estados Doadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e os estados Beneficiários. O reforço das relações bilaterais tem por objetivo incentivar uma cooperação de longo prazo, em particular nas áreas programáticas identificadas.
Uma das áreas programáticas definidas pelo EEA Grants 2009-2014 é a que diz respeito ao Desenvolvimento Social e Humano (Human and Social Development), na qual se insere um setor prioritário denominado Iniciativas em Saúde Pública (“Public Health Initiatives”), do qual  a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) é o Operador de Programa.

O Programa “Iniciativas em Saúde Pública” decorrerá até ao ano de 2016 e tem uma dotação global de 11,7 milhões de euros provenientes do MFEEE (85%) e dos Estado Português (15%), dos quais 10,6 milhões de euros se destinam a financiar projetos que contribuam para melhorar a prevenção e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devendo focar:

     - A melhoria da saúde pública e a redução das desigualdades entre utilizadores, no domínio da nutrição;
     - A melhoria dos serviços de saúde mental;
     - A melhoria da prevenção e do tratamento de doenças transmissíveis;
     - A melhoria na utilização de registos nacionais, e uso dos sistemas de informação de saúde.


 

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