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11 de Dezembro de 2017
 
EEA Grants PT06: Fundo de Relações Bilaterais 2016
 
 

No estrito cumprimento do Programme Agreement celebrado entre os Estados Doadores do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE 2009-2014) e o Estado Português, em partícular da Cláusula 4.4 e sustentado nos Artigos 3.6 e 7.7 do Regulation on the implementation of the European Economic Area (EEA) Financial Mechanism2009-2014, este Operador de Programa (OP) procedeu à abertura de nova cal for proposals destinada à concessão dos fundos remanescentes no âmbito do fundo para as relações bilaterais entre os promotores dos projetos financiados pelo PT06 e as entidades parceiras dos Países Doadores.

 

Tendo esta call for proposals sido aberta a 03.06.2016 e estando aberta até 31.12.2016, este OP rececionou, a candidatura, do projeto 45NU5 (Qalife+ - Screening of Malnutrition in the elderly population), cujo Promotor é o Centro Hospitalar de São João, que foi devidamente validada administrativamente nesta ACSS num primeiro momento, e posteriormente submetida a avaliação de mérito (externa a este OP), obtendo um financiamento de 90%, no valor de 10.842,41€.

 

O presente texto apresenta a proposta de classificação final do candidato com base no mérito apreciado, bem como a respetiva proposta de decisão de financiamento. O candidato poderá manifestar-se em sede de audiência prévia, na forma escrita, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o Artigo 122º do Código do Procedimento Administrativo.

Comunicamos ainda que o Fundo para as Relações Bilaterais contempla atualmente uma verba de €157.260,48

 

Projeto

Data de Concessão de Financiamento

Montante

85NU1 Nutriciência

22 de Julho de 2016

12.000.00€

118SI2 Saúde.Come

13 de Setembro de 2016

21.740,00€

153NU2 IoGeneration

26 de Setembro de 2016

18.276,00€

60DT2 HepeControl

24 de Outubro de 2016

8.000,00€

51SM4 Anos Incríveis

21 de Dezembro de 2016

13.996,24€

39 Pré-Definido

21 de Dezembro de 2016

18.000,00€

101SM5 Semente

21 de Dezembro de 2016

10.570,50€

88SI3 IANAF

05 de Janeiro de 2017

11.211,48€

147DT1 Infections by Group B streptococci

05 de Fevereiro de 2017

2.700€

45NU5 Qualife+

06 de Fevereiro de 2017

10.842,41€

Financiamento Total Disponível

157.260,48€

Verba Disponível para Financiamento

29.923,85 €

 

Mais informamos que não se encontrando expressamente determinado pelos documentos conformadores do PT06, o procedimento para o pagamento dos montantes atribuídos no âmbito do fundo de relações bilaterais, é entendimento deste OP que tal procedimento seja análogo ao adotado para os demais pagamentos aos Promotores de Projeto no âmbito do Programa Iniciativas em Saúde Pública. Deste modo, entende-se que:

·        O primeiro adiantamento, de acordo com o solicitado em candidatura e devidamente aprovado é de até 20% do montante total do orçamento previsto, verba a transferir até 15(quinze) dias úteis após a notificação da decisão final de concessão de fundos para o reforço de relações bilaterais;

·        Nos pagamentos intermédios, a realizar por adiantamento ou reembolso, o montante apagar será determinado de acordo com as despesas apresentadas e também de acordo com as necessidades financeiras do período de execução seguinte;

·        Os pagamentos intermédios por referência às despesas respeitantes aos períodos correspondentes serão realizados nas seguintes datas:

o   Até 30 de abril quanto às despesas consideradas elegíveis respeitantes ao período compreendido entre novembro e fevereiro;

o   Até 30 de agosto quanto às despesas consideradas elegíveis respeitantes ao período compreendido entre março e junho;

o   Até 30 de dezembro quanto às despesas consideradas elegíveis respeitantes ao período compreendido entre julho e outubro.

Quaisquer outras questões deverão ser remetidas preferencialmente por email ao Núcleo Executivo do OP, através do endereço de email: EEAGrants@acss.min-saude.pt

22.02.2017

 

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