Interrupção da gravidez » Nota introdutória

A Declaração dos Objectivos para o Milénio, das Nações Unidas, estabelece como meta para 2015 a redução da taxa de mortalidade materna, reflectindo assim a importância dada à promoção da saúde reprodutiva, como componente essencial para o desenvolvimento, a redução da pobreza e das desigualdades a nível mundial.

As causas de mortalidade materna são múltiplas; as mulheres podem morrer durante a gravidez, no parto ou no decurso de uma interrupção da gravidez, quando não têm acesso a cuidados apropriados de saúde.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 13% das mortes maternas conhecidas, em todo o mundo, foram atribuídas a complicações decorrentes de aborto inseguro. O aborto inseguro pode, também, comprometer o futuro reprodutivo da mulher, causando, por exemplo, infertilidade.

Com a publicação da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, estão reunidas as condições para o desenvolvimento, nos serviços de saúde, de um modelo de prestação de cuidados com níveis de qualidade, eficiência e eficácia, que garantam e respeitem a dignidade e os direitos da mulher, num contexto mais abrangente que contemple a perspectiva duma vida sexual e reprodutiva saudáveis.

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