Legislação de prevenção do tabagismo

O anteprojecto de legislação de prevenção do tabagismo, preparado pelo Ministério da Saúde, foi submetido a uma primeira apreciação pública, com o intuito de levar a população a intervir e a manifestar o seu entendimento relativamente a esta problemática. Foram recolhidos vários contributos, tendo muitos deles sido acolhidos, pela sua pertinência.

A nova versão do anteprojecto que aproxima as posições manifestadas na primeira fase, opostas, em alguns casos, mas coincidentes numa questão: a necessidade de protecção dos não fumadores da exposição ao fumo passivo, é agora novamente colocada em audição pública, desta feita por um período de um mês e pode ser consultada no Portal da Saúde.