Assuntos internacionais » Cooperação para o desenvolvimento » Angola
î INTRODUÇÂO
Eixos de intervenção
A intervenção estratégica de cooperação no Sector da Saúde com Angola que tem sido coordenada pela Direcção-Geral da Saúde e que conheceu um novo impulso a partir de 2001, desenvolve-se em torno de três eixos:
1. Evacuação de doentes
2. Formação Profissional
3. Cooperação Técnica
Suporte Legislativo
A cooperação em saúde com a República de Angola tem como base enquadradora, a Lei nº 6/79 de 9 de Fevereiro, o Decreto do Governo nº 39/84 de 18 de Julho e o Decreto nº 29/91 de 19 de Abril.
A 31 de Maio de 1999, foi assinado, pelos então Ministros da Saúde de Portugal e Angola um documento - Programa de Trabalho, abrangendo as áreas de Formação, Assistência Técnica, Investigação e Evacuação de doentes.
Em nosso entender a legislação em vigor, carece de revisão e enquadramento que a torne ajustada às realidades actuais e aos avanços científicos havidos.
De notar que, nos últimos anos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros estabeleceu, como medida estratégica, a elaboração dos Programas Indicativos de Cooperação (PIC) operacionalizados pelos Programas Anuais de Cooperação (PAC), compilando todos os sectores da cooperação bilateral. Estes documentos, embora da responsabilidade do MNE, são elaborados com base em informação remetida por esta Direcção-Geral.
Contexto actual da cooperação
As actividades de cooperação, desenvolvidas desde 2001, tiveram por base o Plano de Intervenção de Ajuda de Emergência ao Sector da Saúde em Angola elaborado em 2000, no quadro do apoio financeiro concedido pela DGAERI, do Ministério das Finanças, com despacho favorável da então Ministra da Saúde de Portugal.
Após a missão de trabalho efectuada a Luanda em Dezembro de 2001, por representantes da Direcção-Geral da Saúde e do então Instituto da Cooperação Portuguesa, foram reforçadas as áreas de cooperação no sector da saúde, nos eixos de intervenção já referidos, tendo esta Direcção-Geral coordenado e orientado as acções desenvolvidas desde então em hospitais e outras instituições de saúde de Angola.
Em Fevereiro de 2003, e com o objectivo de estabelecer a estruturação do PAC 2003 e perspectivar o PIC 2004-2006, deslocou-se a Luanda uma representante da Direcção-Geral da Saúde, integrando uma missão do IPAD, tendo ficado reforçadas as iniciativas de intervenção que têm sido desenvolvidas no sector da saúde.
î EVACUAÇÃO DE DOENTES
Desde Janeiro de 2003 deram entrada na Direcção-Geral da Saúde 21 processos de evacuação de doentes:
- processos analisados e com consultas marcadas: 20
- a aguardar marcação de consulta: 1
- Número de doentes evacuados de Angola entre 1999 e 2003
• Plafond anual acordado - 2000
• 1999 - 130
• 2000 - 150
• 2001 - 160
• 2002 - 55
• 2003 até 23 de Setembro - 21
A maioria das situações clínicas que motivaram as evacuações foram do foro da Oftalmologia, Neurologia e Oncologia.
A diminuição significativa do fluxo de doentes evacuados fica, muito provavelmente, a dever-se às alterações políticas havidas entretanto em Angola, e às dificuldades de gestão interna da Junta Médica Nacional.
O fim do conflito armado e o retorno das populações às suas comunidades tem tido um impacto importante na qualidade da prestação de cuidados de saúde, manifestamente insuficientes em relação às necessidades reais, facto que se reflecte na capacidade de avaliação de doentes para evacuação.
î FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Acções em Portugal
Na década de 90 aumentaram os pedidos de estágios de pós- graduação em Portugal, para profissionais de saúde de Angola.
Nesta data, mais de uma centena de médicos (civis e militares) beneficiam de formação em diferentes especialidades, em hospitais portugueses, salientando-se as áreas de Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna e Imagiologia.
Pese embora os esforços havidos de ambas as Partes, existe ainda um número significativo de médicos que não regressaram ao país após a conclusão da sua formação em Portugal. Esta situação é preocupante, atendendo às graves carências sentidas no País e põe em causa o investimento de Angola na formação dos seus técnicos.
Nesse sentido, em recente deslocação a Portugal, o Bastonário da Ordem dos Médicos de Angola efectuou um encontro com o seu homólogo Português, procurando estabelecer estratégias conjuntas que facilitem, não só a equivalência da licenciatura, como também o reforço da realização de exames de saída da especialidade em Angola, situação já posta em prática e que se afigura propícia à fixação dos médicos no país. Nesse encontro foi também manifestado o interesse em que médicos portugueses internos da especialidade, possam efectuar em Angola estágios parcelares integrados nos curricula do Internato Complementar.
Acções em Angola
No âmbito das actividades desenvolvidas desde 2001, têm sido efectuadas acções de formação em Angola, para diferentes grupos de profissionais de saúde angolanos (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e laboratório, entre outros) integrados nos projectos específicos em curso.
î COOPERAÇÃO TÉCNICA
Durante a missão de trabalho efectuada a Luanda em Dezembro de 2001, foi efectuada a caracterização dos hospitais Neves Bendinha, Cajueiros, Américo Boavida, Pediátrico de Luanda, Militar e de Viana, tendo sido identificadas as necessidades nas áreas de saúde pública, laboratórios, manutenção de equipamentos hospitalares, esterilização, tratamento de doentes queimados e gestão/administração em saúde.
Com base nessa identificação das necessidades e de acordo com as prioridades e disponibilidade de recursos e meios, desde Fevereiro de 2002 têm sido realizadas várias acções de cooperação técnica e de formação nas áreas que de seguida se alistam. No desenrolar das actividades, têm sido enviado equipamento hospitalar, material informático, material médico-cirúrgico, medicamentos e material e reagentes de laboratório, reforçando a realização das acções de formação “on job” e a capacidade instalada dos serviços onde as mesmas decorrem.
1. Controlo de doenças infecciosas
1. 1. Diagnóstico laboratorial de Tuberculose
Em Janeiro de 2002, esta Direcção-Geral estabeleceu uma parceria com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) do INSA, tendo-se deslocado três técnicas superiores desse Instituto a Angola para elaboração do diagnóstico da situação em termos laboratoriais.
Em Fevereiro de 2002 foi realizado no Laboratório do Hospital Militar de Luanda, pela equipa do INSA, o “Curso de Microbiologia Geral – Diagnóstico da Tuberculose” para 20 técnicos de diferentes hospitais angolanos.
A sustentabilidade do projecto tem sido garantida com a realização de missões técnicas efectuadas desde então. Em Julho de 2002, foi definida a colaboração entre o INSA e o Instituto Nacional de Saúde Pública de Luanda para desenvolvimento de actividades de apoio laboratorial, organizativo e formativo no âmbito do diagnóstico da Tuberculose.
Desde então já foram realizadas missões técnicas em Novembro de 2002 e Março de 2003, estando prevista nova missão em Novembro de 2003.
1.2. Diagnóstico laboratorial de meningites
Com o objectivo de reduzir as elevadas taxas de mortalidade infantil e juvenil desenvolve-se, com assinalável sucesso, um importante projecto em parceria com o Hospital Pediátrico de Luanda e o INSA para diagnóstico e controlo das meningites bacterianas.
Em Fevereiro de 2002, com o apoio de três técnicas do INSA, foi montado um laboratório na área de diagnóstico das meningites no Hospital Pediátrico de Luanda, que, em resultado da formação efectuada, beneficia de infraestruturas técnicas e humanas que permitem a sustentabilidade e continuidade do projecto.
Desde então o projecto foi alargado ao estudo e diagnóstico laboratorial de empiemas, com missões técnicas que foram efectuadas em Julho de 2002, Novembro de 2002 e Março de 2003, estando prevista nova missão em Novembro de 2003.
2. Tratamento de doentes queimados
Em Novembro de 2002, foi efectuada a primeira missão técnica no âmbito do tratamento e cuidados de enfermagem a doentes queimados, tendo-se deslocado a Luanda, uma enfermeira da Unidade de Queimados do Hospital de Dona Estefânea, que garantiu o apoio à organização de Unidades de Queimados no Hospital Neves Bendinha e no Hospital Militar, assim como a formação de um total de 50 profissionais Angolanos de diferentes hospitais.
No seguimento de acções iniciadas em 2002, foi efectuada, em Março/Abril de 2003, outra missão técnica, com a deslocação da mesma enfermeira do Hospital Dona Estefânea e de um enfermeiro dos Hospitais da Universidade de Coimbra, em complemento da formação dos profissionais angolanos envolvidos na primeira missão.
3. Colaboração com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH)
3.1. Instalação e manutenção de equipamentos hospitalares
Desde Maio de 2002, têm sido efectuadas missões técnicas em colaboração com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) que tem disponibilizado a deslocação de três técnicos a Luanda.
As missões de Maio/Junho de 2002, Novembro de 2002 e Junho/Julho de 2003 permitiram melhorar as condições técnicas de trabalho em diferentes hospitais de Luanda e Viana, incluindo o Sanatório de Tuberculose de Luanda, com a instalação e manutenção de equipamento (incluindo aparelhos de Rx, geradores, macas, mesas cirúrgicas, etc), novo e doado por diferentes hospitais portugueses, cujo transporte em contentores até Luanda foi da responsabilidade desta Direcção-Geral e o armazenamento e distribuição de equipamento contou com o apoio das Forças Armadas Angolanas.
Durante a missão efectuada em Junho/Julho de 2003 foi instalado equipamento hospitalar no Hospital Américo Boavida, no âmbito do apoio à eventual implementação de uma unidade de nefrologia.
3.2. Esterilização e Desinfecção
Durante a missão técnica efectuada pelos técnicos do SUCH em Maio/Junho de 2002 foi realizada uma acção de formação nas áreas de “Esterilização e Desinfecção de Blocos Operatórios” para um total de 30 formandos Angolanos.
3.3. Tratamento de resíduos hospitalares
Na missão técnica efectuada pela equipa do SUCH em Novembro de 2002, foi realizado o curso de “Controlo e Tratamento de Resíduos Hospitalares” para um total de 26 formandos angolanos.
Na sequência dessa missão está programada a realização de uma nova missão formativa para os finais de 2003.
4. Gestão em saúde
Desde Junho de 2003, Portugal tem apoiado a operacionalização do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde de Angola. Nessa data e nesse âmbito foi efectuada uma missão técnica, tendo sido deslocada uma administradora hospitalar portuguesa que contribuiu para a elaboração e estruturação do Plano de Formação em Saúde na área de Gestão em Saúde, tendo efectuado acções de formação para profissionais angolanos.
5. Criação de uma Escola de Saúde Pública em Angola
Neste sector e desde longa data, tem sido solicitada a colaboração de Portugal no processo de instalação de uma Escola de Saúde Pública em Angola, tratando-se de uma iniciativa de grande relevância pela constante solicitação das Autoridades angolanas.
Neste quadro, Portugal tem analisado o apoio que poderá vir a ser prestado ao Ministério da Saúde de Angola, nomeadamente a definição do tipo de instituição a criar, as parcerias entre instituições da Saúde e da Educação de Portugal e/ou outras instituição similares do sector público ou privado.
A melhor definição e pormenorização do desenvolvimento deste apoio, poderá ser debatida em missão técnica que se venha a realizar até finais de 2003.
6. Formação em Saúde Pública
Desde Julho de 2003, Portugal tem apoiado a reestruturação da formação em Saúde Pública, tendo sido realizada uma missão técnica com uma médica especialista em Saúde Pública, para melhor caracterização das necessidades de formação nessa área.
Perante a necessidade identificada de reestruturação do Internato Complementar de Saúde Pública de Angola, em articulação com a Coordenação do Internato Complementar de Saúde Pública em Portugal, foi elaborado um documento-proposta para a formação em Saúde Pública em Angola, cujo conteúdo foi aceite na generalidade pelas Autoridades angolanas, estando prevista nova missão no último trimestre de 2003, para melhor articulação e operacionalização do referido documento.
7. Saúde Mental
Após solicitação do Ministério da Saúde de Angola, em Junho/Julho de 2003 deslocou-se a Luanda um especialista português em psiquiatria no âmbito do apoio à estruturação e organização dos serviços de Saúde em Saúde Mental, tendo sido realizado um plano de acção com componente essencialmente formativa.
Na continuidade desse apoio, está programada nova missão para Outubro/Novembro de 2003.
8. Parceria público / privado – área de Hemodiálise
A PLURIBUS, Empresa portuguesa do sector privado, especializada no tratamento de doentes em hemodiálise, instalou, em Luanda, em 2000, e mantém em pleno funcionamento o Centro de Hemodiálise no Hospital Américo Boavida (única unidade no país).
Desde o início, o Ministério da Saúde tem garantido a deslocação de profissionais portugueses para acções de formação destinadas a técnicos angolanos afectos à Unidade de Hemodiálise.
A reconhecida qualidade do trabalho que o Centro desenvolve, aponta-o como um dos modelos de cooperação de Portugal, no contexto de parcerias com o sector privado oficialmente apoiadas pelo Ministério da Saúde.
10. Parcerias com ONGs
Na área dos Cuidados de Saúde Primários, o Ministério da Saúde de Portugal tem permitido a integração de profissionais nos projectos das ONG’s, nomeadamente da Cooperação Intercâmbio e Cultura (CIC), do Instituto Português de Medicina Preventiva, da AMI e dos Leigos para o Desenvolvimento, sempre que haja concordância dos serviços de origem.
î PERSPECTIVAS PARA 2004
1. No âmbito da evacuação de doentes:
- aperfeiçoar o circuito operacional de evacuação de doentes;
- apoiar a revisão dos Acordos no contexto da realidade actual.
2. No âmbito da formação profissional:
- reforçar estratégias conjuntas que incrementem o regresso dos médicos angolanos após conclusão de formação em Portugal;
- incrementar a realização dos exames de saída de especialidade médica, em Angola, com júris mistos;
- aprofundar as relações entre as Ordens profissionais;
- reforçar a integração de acções de formação nas missões técnicas a realizar.
3. No âmbito do Controlo de doenças infecciosas:
- garantir continuidade e sustentabilidade dos projectos na área das meningites, tuberculose e empiemas, com a realização de 2 missões técnicas.
4. No âmbito do tratamento de doentes queimados:
- prosseguir a formação efectuada em 2003, com a realização de 1 missão técnica.
5. No âmbito da cooperação com o SUCH:
- garantir a continuidade e sustentabilidade do projecto de apoio à Manutenção de equipamentos, Esterilização e Resíduos Hospitalares na vertente formativa.
6. No âmbito da Gestão em saúde:
- reforçar a formação com a realização de 2 missões técnicas.
7. No âmbito da criação de uma Escola de Saúde Pública:
- acompanhar, numa perspectiva de orientação técnica, o desenvolvimento que as Autoridades angolanas derem ao Projecto.
8. No âmbito da formação em Saúde Pública:
- garantir a continuidade do projecto de apoio à estruturação do Internato Complementar de Saúde Pública, com a realização de 2 missões técnicas.
9. No âmbito da Saúde Mental:
- garantir a continuidade do apoio à organização dos serviços de Saúde Mental e formação de técnicos angolanos, com a realização de 2 missões técnicas.
10. No âmbito do apoio à Pluribus:
- manter a deslocação de profissionais portugueses integrados em acções de formação destinadas a técnicos afectos à Unidade de hemodiálise instalada no Hospital Américo Boavida.
11. No âmbito das ONGs:
- permitir a integração de profissionais portugueses em projectos de ONGs e sempre que possível desencadear acções complementares que potencializem os recursos humanos e financeiros sempre escassos.