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î Âmbito e objectivos

Em Setembro de 2002, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um novo Programa de Acção Comunitária no Domínio da Saúde Pública, a decorrer de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2008 .

O programa baseia-se no artigo 152.º do Tratado e tem como principais objectivos:

a) Melhorar a informação e os conhecimentos com vista ao desenvolvimento da saúde pública;
b) Aumentar a capacidade de resposta rápida e coordenada às ameaças para a saúde;
c) Promover a saúde e prevenir a doença, fazendo face às determinantes da saúde em todas as políticas e actividades Comunitárias.

O programa contribui para:

a) Garantir um elevado nível de protecção da saúde humana na definição e aplicação de todas as políticas e actividades comunitárias, mediante a promoção de uma estratégia de saúde integrada e intersectorial;
b) Combater as desigualdades em matéria de saúde;
c) Incentivar a cooperação entre os Estados-Membros nas matérias abrangidas pelo artigo 152.º do Tratado.

î Implementação

A implementação do Programa é da responsabilidade da Comissão Europeia, assistida por um comité constituído por um representante de cada Estado-Membro, e desenvolve-se em função de três eixos:

•­ Informação e conhecimento;
­• Ameaças para a saúde;
­• Determinantes da saúde.

î Execução do Programa

A execução do programa assenta em Planos de Trabalho Anuais, que serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia, após aprovação pelo Comité do Programa.

Para a execução dos Planos de Trabalho Anuais existem duas vias, ambas abertas à participação de entidades e instituições dos vários Estados-Membros:

• concursos públicos – abertos pela Comissão Europeia, para a execução de determinadas actividades;
• apresentação de candidaturas a financiamento de projectos.

Os avisos de abertura de concursos, bem como as regras, procedimentos e formulários de candidatura a financiamento de projectos estão disponíveis, em língua portuguesa, no site da Comissão Europeia.

http://europa.eu.int/comm/health/ph_programme/programme_en.htm

î Orçamento

O Programa conta com um orçamento de 321 milhões de euros, para o período de 2003 a 2008.