O Serviço de Promoção e Protecção da Saúde, de acordo com o Regulamento do Centro Regional de Saúde Pública do Norte,  Portaria n.º 90/2001 de 8 de Fevereiro no seu artigo 11.º, secção III, capítulo II,  tem por função, em geral: a organização e coordenação de acções sobre o meio ambiente e o indivíduo, bem como a divulgação de conceitos de promoção de saúde com o objectivo de fomentar a saúde das populações e prevenir as doenças e acidentes evitáveis;
e tem por função, em especial:

- Apoiar técnica e cientificamente as acções que integram as recomendações das conferências nacionais e internacionais de promoção e protecção da saúde e saúde ambiental, nomeadamente nas áreas de intervenção prioritária;

- Incentivar os serviços de saúde pública locais na programação e orientação de acções de promoção da saúde, a desenvolver com autarquias, instituições e estabelecimentos, que visem a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, famílias, grupos profissionais e comunidades;

- Coordenar as acções que justificam uma articulação com outros departamentos governamentais no desempenho das acções de promoção da saúde;

- Identificar e propor as técnicas e os métodos que os serviços de saúde devem adoptar para tornar mais eficazes as mensagens de educação para a saúde difundidas através dos meios de comunicação social;

- Elaborar o diagnóstico de situação dos projectos e actividades de promoção e educação para a saúde existentes na região;

- Apoiar tecnicamente os serviços de saúde pública de âmbito local em todas as atribuições destes.