Carta de Missão
Ministério: Ministério da Saúde
Serviço/Organismo: Direcção-Geral da Saúde
Cargo e Titular: Director-Geral da Saúde - Dr. Francisco George
Período da Comissão de Serviço: 16-08-2005/16-08-2008
1. Missão do Organismo
A Direcção-Geral da Saúde tem como principal missão o estudo e apoio à definição, desenvolvimento e execução da política global da saúde, bem como a orientação, a coordenação e a fiscalização das actividades de promoção da saúde, prevenção da doença e da prestação de cuidados de saúde e o apoio técnico à cooperação internacional.
2. Principais serviços prestados
- Promoção da saúde e prevenção da doença;
- Apoio à execução do Plano Nacional de Saúde;
- Informação ao público;
- Acessibilidade;
- Equidade;
- Gestão sistémica dos instrumentos de planeamento e dos processos de licenciamento;
- Avaliação da qualidade dos serviços;
- Análise, gestão e comunicação dos riscos para a saúde pública;
- Inovação na organização e gestão dos serviços de saúde;
- Formação e qualificação profissional;
- Cooperação técnica internacional no domínio da Saúde.
3. Orientações estratégicas
O Director-Geral conduzirá o respectivo mandato com o objectivo de contribuir para a:
- Reestruturação dos serviços de saúde pública de âmbito central, regional e local;
- Operacionalização de instrumentos de planeamento, gestão e desenvolvimento da rede de prestação de cuidados do Sistema Nacional Saúde e outros prestadores de cuidados de saúde;
- Melhoria da acessibilidade dos utentes do Serviço Nacional de Saúde à informação e ao conhecimento relativo aos cuidados de saúde mais adequados à respectiva situação de saúde;
- Adequada gestão e monitorização das situações de emergência de saúde pública;
- Melhoria da acessibilidade, tornando-a mais equitativa, reduzindo as desigualdades na acessibilidade à informação para a saúde, à prestação de cuidados de saúde e ao acesso às terapêuticas e meios de compensação;
- Elevação da qualidade e do desempenho do sistema de saúde;
- Promoção de um programa de segurança de doentes;
- Promoção de alterações à legislação referente às unidades privadas de saúde;
- Melhoria das práticas profissionais em matéria dos Programas Nacionais de Saúde;
- Melhoria da organização funcional e desenvolvimento dos recursos humanos;
- Definição de políticas de formação ajustadas ao sector, identificando as áreas de formação estratégicas.
4. Objectivos a atingir
Reestruturação dos serviços de saúde pública de âmbito central, regional e local
- 2006- Fixar, a nível nacional, as iniciativas a desenvolver no âmbito da vigilância epidemiológica e respectivas prioridades;
- 2006- Desencadear nas situações de emergência de Saúde Pública as medidas de vigilância e controlo necessários;
- 2007- Garantir a emissão de orientações técnico-normativas que mantenham actualizada a intervenção dos profissionais de saúde em situações relevantes para a saúde pública;
- 2006/2007/2008- Promover a divulgação, através dos media ou de outros meios de informação, que garanta uma defesa informada da saúde da população.
Operacionalização de instrumentos de planeamento, gestão e desenvolvimento da rede de prestação de cuidados do Sistema Nacional Saúde e outros prestadores de cuidados de saúde
Disponibilização da Carta de Equipamentos de Saúde
2006- Implementar o sistema de informação dos prestadores privados de cuidados de saúde;
2006/2007/2008- Actualizar, em permanência, a carta de equipamentos dos prestadores públicos de cuidados de saúde.
Redes de Referenciação Hospitalar
2006- Conceber publicações especializadas nas áreas de medicina nuclear, urologia, endocrinologia e imunoemoterapia e revisão da urgência;
2007- Publicação das redes de gastrentrologia, otorrinolaringologia e pneumologia;
2008- Consolidar o sistema de referenciação hospitalar e disponibilizar uma Carta Hospitalar.
Melhoria da acessibilidade dos utentes do Serviço Nacional de Saúde à informação e ao conhecimento relativo aos cuidados de saúde mais adequados à respectiva situação de saúde
2006- Acompanhar e coordenar a implementação do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde;
2006- Garantir a ligação entre o Centro de Atendimento e as diferentes entidades do MS, colaborando na definição de protocolos de actuação entre o Centro de Atendimento e as entidades do MS envolvidas;
2007/2008- Acompanhar de forma sistemática a execução do contrato, elaborando relatórios dos registos dos serviços de atendimento e monitorizando a respectiva qualidade;
2007/2008- Definir planos e promover acções de inspecção e auditoria anuais à actividade da Operadora.
Adequada gestão e monitorização das situações de emergência de saúde pública
Até final de 2005- Implementar a Unidade de Emergência de Saúde Pública (UESP), que terá como objectivo a identificação, gestão e monitorização de situações de emergência de saúde pública e ser o garante de uma rápida mobilização de recursos e de meios às situações de emergência;
2006/2007- Captação e identificação de rumores que representem eventuais riscos para a saúde pública;
2006/ 2007- Participação em exercícios de simulação de ameaças para a saúde pública;
2006/ 2007- Informação atempada ao call- center;
2008- Consolidação e afinação do Sistema de Emergência de Saúde Pública.
Melhoria da acessibilidade, tornando-a mais equitativa, reduzindo as desigualdades na acessibilidade à informação para a saúde, à prestação de cuidados de saúde e ao acesso às terapêuticas e meios de compensação
2006/2007/2008- Desenvolvimento dos Programas Nacionais de Saúde em matéria de prevenção e controlo de doenças crónicas;
2006/2007/2008- Apoio ao desenvolvimento da Rede de Cuidados Continuados e do Programa Nacional de Luta Contra a Dor e do Programa Nacional de Cuidados Paliativos e ainda do Sistema de Dispensa de Ajudas Técnicas;
2006/2007- Racionalizar a cooperação com os PALOP´s em matéria de cuidados de prestação de saúde, estabelecendo parceria, através de um protocolo, com o Hospital de Santa Maria de forma a centralizar neste hospital a prestação de cuidados de saúde a doentes evacuados dos PALOP´s;
2006/2007/2008- Estabelecer missões para a melhoria dos cuidados de saúde nos PALOP´s, abrangendo até 2008 os cinco Países: Angola, Moçambique, Cabo Verde São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau.
Elevação da qualidade e do desempenho do sistema de saúde
2006/2007/2008- Racionalizar a análise das reclamações dos utentes, pretendendo que em 2008 seja possível fazer o encaminhamento em 100% das reclamações incluindo a própria resposta ao reclamante.
Promoção de um Programa de Segurança de Doentes
2006/2007- Elaborar a proposta do Programa e dar início ao seu desenvolvimento;
2008- Consolidar o Programa de segurança de doentes.
Promoção de alterações à legislação referente às unidades privadas de saúde
2006- Licenciar todas as unidades privadas de saúde que já se encontrem em funcionamento através das disposições transitórias da nova legislação;
2007/2008- Licenciar todas as unidades privadas de saúde de acordo com a legislação aprovada e implementar um sistema de fiscalização contínua.
Melhoria das práticas profissionais em matéria dos Programas Nacionais de Saúde
2006/2007/2008- Conceber planos de formação anuais de suporte ao Plano Nacional da Saúde.
Melhoria da organização funcional e desenvolvimento dos recursos humanos
2006- Desenvolver uma política de gestão de recursos humanos que promova o desempenho de acordo com os objectivos concretos definidos para as diversas áreas funcionais, nomeadamente, a abertura de concursos para pessoal dirigente;
2006- Conceber a arquitectura do modelo de qualidade interno;
2006- Promoção de um estudo tendo em vista a avaliação do grau de satisfação dos funcionários;
2006/2007/2008- Promover a formação e desenvolvimento dos Recursos da DGS, através da concepção de planos de formação internos anuais;
2007- Implementar um modelo de qualidade no que respeita à melhoria dos circuitos e procedimentos que promova uma maior articulação funcional e gestão dos serviços;
2008- Implementar um sistema de arquivo digital de todo o arquivo da DGS que a lei obriga a conservar.
Definição de políticas de formação ajustadas ao sector, identificando as áreas de formação estratégicas
2006/2007- Avaliar e caracterizar a oferta formativa disponível;
2006/2007- Realizar e divulgar um estudo de diagnóstico de necessidades de formação do sector.
6. Recursos necessários
Para dar resposta ao conjunto de objectivos propostos para os três anos, impõe-se a reestruturação do quadro de pessoal tendo em conta as exigências da prossecução dos objectivos traçados na perspectiva do emagrecimento e rejuvenescimento dos efectivos tendo em vista o aumento da eficácia e eficiência dos serviços.
Lisboa, 16 de Agosto de 2005
O Ministro da Saúde O Director-Geral da Saúde
António Correia de Campos Francisco George