Orientações e Circulares Informativas

Com vista a oferecer uma resposta solidária à crise de refugiados, Portugal assumiu o compromisso internacional de acolher até 10.000 requerentes de asilo, por via da recolocação vindos de Itália e da Grécia, e refugiados, por via da reinstalação dos campos de refugiados geridos pelo ACNUR, ao longo de dois anos (2015-2017), que serão alojados pelas entidades competentes em diversas regiões do país.

Dada a responsabilidade do Ministério da Saúde no processo de acolhimento aos requerentes ou já beneficiários de proteção internacional, a ACSS e a DGS emitiram a circular conjunta em anexo com o objetivo de assegurar o acesso, sem problemas ou entraves, destes novos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, em conformidade, aliás, com a legislação em vigor.