Orientações e Circulares Informativas
Circular Informativa Conjunta ACSS/DGS/SPMS Nº 8/2019/ACSS de 29/05/2019
Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito de um projeto-piloto a decorrer durante o ano de 2019