Orientações e Circulares Informativas
Circular Informativa Conjunta nº 03/2013, de 02/12/2013, da ACSS e da DGS
Circular Informativa Conjunta nº 03/2013, de 02/12/2013, da ACSS e da DGS sobre Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros.