Orientações e Circulares Informativas
Orientação nº 020/2013 de 31/12/2013
Certificado de óbito eletrónico – Utilização do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)
Certificado de óbito eletrónico – Utilização do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)