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O desenvolvimento da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco diz respeito, no fundamental, a um processo interno de qualificação do próprio Sector da Saúde, em particular no SNS, em matéria de crianças e jovens em risco.

Há que afinar a capacidade de detectar precocemente contextos, factores e situações de risco e intervir de forma incisiva nos casos de perigo, esgotando os mecanismos de intervenção por parte dos profissionais e dos serviços.

Contudo, pelas características complexas do problema de saúde a que faz face - os maus tratos em crianças e jovens - e das respostas que justifica, também elas multifacetadas, a cooperação interdisciplinar, interinstitucional, e intersectorial constituem uma faceta incontornável da acção dos serviços.

A própria Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo assim o determina, ao apontar, entre outros, o princípio da intervenção mínima e o da subsidiariedade como orientadores da intervenção neste domínio.

É, de facto, a Lei de Protecção que, também nesta matéria, mandata a Saúde para se articular com os outros Sectores, quer no primeiro nível de intervenção, concertando trabalho com as outras instituições com competência em matéria de infância e juventude, quer no segundo nível, integrando as CPCJ, quer, cooperando com o Ministério Público e Tribunais, quer ainda integrando a CNPCJR.

Afigura-se, pois, necessário sedimentar no Serviço Nacional de Saúde modelos de intervenção que incrementem, rentabilizem e sedimentem a concretização de todo o processo.

Trata-se, no fundo, de criar condições para que diversas iniciativas que, desde há mais de vinte anos, foram sendo criadas, tenham uma sequência efectiva. Foi, aliás, nesse sentido que, em Abril de 2006, começou a ser desenvolvido o Projecto de Intervenção nos Serviços de Saúde sobre Crianças e Jovens em Risco, o qual adquirirá agora, assim se pretende, um novo élan com a criação desta Acção.

Como eixo central do processo, está a construção progressiva de uma rede Núcleos de Apoio neste domínio, quer a nível dos Cuidados de Saúde Primários, quer dos Cuidados Hospitalares nas idades pediátricas.

Também a crescente qualificação técnica dos profissionais em matéria de maus tratos em crianças e jovens constitui uma necessidade inquestionável, pelo que o Documento Técnico sobre a matéria, que tem sido trabalhado ao longo de vários meses com a colaboração de um grupo alargado de profissionais, pode constituir referencial orientador da acção neste domínio.

Urge, de igual modo, homogeneizar registos clínicos, harmonizar os mecanismos de permuta de informação e uniformizar suportes de notação, tratamento e transmissão de dados, de molde a gerar-se informação epidemiológica mais credível sobre a entidade clínica “maus tratos em crianças e jovens”, entendida, cada vez mais, como um verdadeiro problema de saúde pública.