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Guia De Orientação Para Empresas - Produtos Biocidas

Guia De Orientação Para Empresas - Produtos Biocidas

O presente documento pretende dar a conhecer, detalhadamente, os procedimentos a serem cumpridos pelas empresas, no que respeita à colocação no mercado nacional de produtos biocidas da competência desta Direção-Geral, na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 528/2012, de 22 de maio de 2012, após terminado o período transitório1. Devido ao permanente aperfeiçoamento dos procedimentos na área dos produtos biocidas este documen-to será atualizado sempre que se justifique.

Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional. Dezembro 2013.