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Sistema de Auditorias Clínicas - Relatório de Atividades 2012
As Normas Clínicas emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), sob proposta do Departamento da Qualidade na Saúde e do Conselho Nacional de Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos (OM), em matéria de qualidade clínica, são uma prioridade do Programa do XIX Governo Constitucional e, da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde consubstanciando-se, ainda, como uma das medidas de resposta ao Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Politica Económica, subscrito pelo Governo Português.
A par da monitorização contínua das Normas Clínicas, que permite o acompanhamento e a avaliação do seu impacte no sistema de saúde, a realização das auditorias clínicas constitui-se, nesta fase, como atividade pedagógica, de auxílio à prática médica e de consolidação do exercício da rede nacional de Governação Clínica.
O presente relatório pretende, assim, avaliar o trabalho desenvolvido em 2012 e neste âmbito, são apresentados o contexto, o enquadramento legal, o processo de auditorias clínicas, os resultados das auditorias por Norma e a avaliação global.
Este Relatório mereceu o seguinte Despacho, de 07/06/2013, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:
As "taxas de conformidade" ainda são demasiado baixas. Deverão ser desenhadas e implementadas medidas para a aplicação das normas ser mais frequente e de acordo com o estabelecido na norma. Aguardo proposta de seguimento, nomeadamente avaliação sobre o conhecimento das normas e formas de garantir a sua aplicação. Dar conhecimento deste relatório e do meu Despacho aos Senhores Ministro e SES.