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Orientações Programáticas

No nosso país a Doença dos Legionários está incluída na lista de doenças transmissíveis de declaração obrigatória (DDO), desde 1999 (Portaria nº 1071/98, de 31 de Dezembro), sendo também obrigatório notificar à rede comunitária, segundo a Decisão da Comissão Europeia nº 2119/98/CE de 24 de Setembro de 1998. Os dados da Doença dos Legionários a nível Europeu eram geridos pela EWGLINet, tendo passado, em 2010, para a rede ELDSNet (European Legionnaires’ Disease Surveillance Network do ECDC). Em Abril de 2004 foi criado o Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica Integrada da Doença dos Legionários, com o objetivo de reforçar a vigilância epidemiológica da Doença dos Legionários, através de:

  • Aumento do seu diagnóstico e notificação
  • Otimização do diagnóstico laboratorial, 
  • Aumento do número de isolamentos de estirpes clínicas de Legionella,
  • Melhoria da investigação epidemiológica dos casos
  • Promoção do estudo ambiental e isolamento de estirpes de origem ambiental, na sequência de casos de doença
  • Aumento do número de estirpes de Legionella isoladas, com origem ambiental
  • Promoção da caracterização molecular de estirpes de Legionella isoladas, de origem ambiental
  • Possibilidade de comparação da tipificação das estirpes clínicas com as de origem ambiental

Com estes objetivos, foi atualizada na altura a definição de caso, implementou-se a notificação laboratorial (todos os laboratórios têm a obrigação de notificar o diagnóstico de um caso) e envolveram-se várias instituições nas atividades de vigilância, nomeadamente no diagnóstico, na investigação de amostras ambientais e na caracterização de estirpes.

Neste programa foram envolvidas as seguintes instituições a nível central:

  • Direcção-Geral da Saúde (DGS)
  • Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA- Lisboa)
  • Laboratório de Microbiologia do Hospital de Santa Cruz (HSC), transferido mais tarde para o Hospital de Egas Moniz (HEM), após a criação do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO)
  • Departamento de Microbiologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (FCM-UNL).
  • Laboratórios da rede ambiental (INSA-Lisboa e Porto, Laboratórios de Saúde Pública de Faro,
  • Departamento de Zoologia da Universidade de Coimbra, Instituto Superior Técnico de Lisboa)

Dada a complexidade da epidemiologia da Doença dos Legionários, este Programa envolve várias áreas profissionais, começando pelos clínicos (do Serviço Nacional de Saúde ou do sector privado) que devem efetuar a notificação clínica imediatamente após o diagnóstico e terminando nas equipas de saúde ambiental das Unidades de saúde pública das ACES, que devem recomendar as medidas a tomar para controlar as fontes de infeção identificadas como possivelmente associadas.