Orientações Programáticas
No nosso país a Doença dos Legionários está incluída na lista de doenças transmissíveis de declaração obrigatória (DDO), desde 1999 (Portaria nº 1071/98, de 31 de Dezembro), sendo também obrigatório notificar à rede comunitária, segundo a Decisão da Comissão Europeia nº 2119/98/CE de 24 de Setembro de 1998. Os dados da Doença dos Legionários a nível Europeu eram geridos pela EWGLINet, tendo passado, em 2010, para a rede ELDSNet (European Legionnaires’ Disease Surveillance Network do ECDC). Em Abril de 2004 foi criado o Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica Integrada da Doença dos Legionários, com o objetivo de reforçar a vigilância epidemiológica da Doença dos Legionários, através de:
- Aumento do seu diagnóstico e notificação
- Otimização do diagnóstico laboratorial,
- Aumento do número de isolamentos de estirpes clínicas de Legionella,
- Melhoria da investigação epidemiológica dos casos
- Promoção do estudo ambiental e isolamento de estirpes de origem ambiental, na sequência de casos de doença
- Aumento do número de estirpes de Legionella isoladas, com origem ambiental
- Promoção da caracterização molecular de estirpes de Legionella isoladas, de origem ambiental
- Possibilidade de comparação da tipificação das estirpes clínicas com as de origem ambiental
Com estes objetivos, foi atualizada na altura a definição de caso, implementou-se a notificação laboratorial (todos os laboratórios têm a obrigação de notificar o diagnóstico de um caso) e envolveram-se várias instituições nas atividades de vigilância, nomeadamente no diagnóstico, na investigação de amostras ambientais e na caracterização de estirpes.
Neste programa foram envolvidas as seguintes instituições a nível central:
- Direcção-Geral da Saúde (DGS)
- Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA- Lisboa)
- Laboratório de Microbiologia do Hospital de Santa Cruz (HSC), transferido mais tarde para o Hospital de Egas Moniz (HEM), após a criação do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO)
- Departamento de Microbiologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (FCM-UNL).
- Laboratórios da rede ambiental (INSA-Lisboa e Porto, Laboratórios de Saúde Pública de Faro,
- Departamento de Zoologia da Universidade de Coimbra, Instituto Superior Técnico de Lisboa)
Dada a complexidade da epidemiologia da Doença dos Legionários, este Programa envolve várias áreas profissionais, começando pelos clínicos (do Serviço Nacional de Saúde ou do sector privado) que devem efetuar a notificação clínica imediatamente após o diagnóstico e terminando nas equipas de saúde ambiental das Unidades de saúde pública das ACES, que devem recomendar as medidas a tomar para controlar as fontes de infeção identificadas como possivelmente associadas.