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O Programa Nacional da Prevenção da Violência no Ciclo de Vida da DGS divulga o último relatório publicado pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) - Dossiê nº 4/2020-AC. 

À semelhança de anteriores relatórios, reforçam-se recomendações às instituições judiciais no âmbito da violência doméstica, em matéria pesquisa de antecedentes das pessoas agressoras “imediatamente após o registo e autuação do inquérito por crime de violência doméstica”, em cumprimento da Diretiva n.º5/2019 da Procuradoria-Geral da República. O relatório alerta para a especial atenção a “vítimas cujas particulares condições de vida (como, no caso, a prostituição e a situação irregular em território nacional) aumentam a vulnerabilidade e o risco de estarem expostas à violência perpetrada por agressores que, utilizando e aproveitando-se dessas fragilidades, exercem o controlo e poder coercivo pela intimidação e pela retaliação quando os seus desejos não são satisfeitos”. 

Dado o impacto da violência doméstica, assim como a abrangência da atuação do Serviço Nacional de Saúde em todo o ciclo vital das famílias, reforça-se que os/as profissionais de saúde deverão estar especialmente atentos/as aos sinais precoces de vitimação, sobretudo em vítimas com especial vulnerabilidade, como crianças, mulheres, pessoas com deficiência e/ou em situação de dependência, migrantes e refugiadas. De igual forma, deverão realizar abordagem preventiva junto de potenciais pessoas agressoras, procurando, sempre que possível, contribuir para a interrupção dos ciclos de violência, que frequentemente assumem carácter transgeracional.

A abordagem em situações de violência no SNS deve ter por base os protocolos e fluxogramas de intervenção da DGS e as situações identificadas, devidamente sinalizadas aos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco e Equipas de Prevenção da Violência em Adultos, da respetiva unidade ou serviço de saúde. 

Reforça-se que a violência doméstica, enquanto crime de natureza pública, requer um trabalho que, para ser eficaz, se requer preventivo, multissetorial e em rede, como mencionado neste último relatório analisado pela EARHVD. É missão desta Equipa produzir recomendações para os diversos setores, visando o reforço de medidas eficazes de prevenção e proteção das vítimas deste tipo de crime.

Mais informação: 17º Relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (Dossier 4/2020-AM)