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O despacho de nomeação dos novos membros da Comissão Nacional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite (CNCEP), constituída por peritos independentes do Programa Nacional de Erradicação da Poliomielite, foi publicado esta quinta-feira, dia 29 de abril.

A CNCEP integra peritos, de reconhecido valor nas áreas científica, clínica, académica e outras, cujas competências estão definidas no Despacho n.º 8332/2014 de 18 de junho.

A CNCEP, no âmbito da avaliação externa que realiza ao Programa e de acordo com as recomendações anuais da European Regional Certification Comission for Poliomyelitis Eradication - OMS, revê, aprova e finaliza o relatório anual do Programa e emite anualmente o seu parecer, que faz parte integrante daquele relatório.

A avaliação interna do Programa é da responsabilidade da DGS e do INSA, sendo realizada de acordo com os requisitos do Programa Europeu de Erradicação da Poliomielite e com as recomendações dos avaliadores externos.

O relatório anual do Programa (Annual polio report for the European Regional Certification Commission) é enviado pela Autoridade de Saúde Nacional à OMS-Europa.

Este relatório anual contém dados relativos às principais componentes do Programa: Vacinação; Vigilância (PFA e outras); Contenção laboratorial; Ações de resposta à eventual importação do vírus.

Consulte o despacho aqui.