Histórico de Destaques

Para assinalar o Dia Europeu do Antibiótico, o INFARMED, I.P., com o apoio da Direção-Geral da Saúde, apresentou a 18 de novembro de 2024 os dados de consumo de antibióticos em Portugal e nos países europeus, no âmbito da rede de vigilância ESAC-Net (European Surveillance of Antimicrobial Consumption Network), do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC). 

A Recomendação do Conselho sobre a intensificação das ações da UE para combater a resistência aos antimicrobianos no âmbito da abordagem «Uma Só Saúde» foi adotada em 13 de junho de 2023. O documento define metas relacionadas com o consumo de antimicrobianos e a resistência aos antimicrobianos a alcançar até 2030, utilizando 2019 como base de referência.

Meta: Reduzir em 20 % o consumo total de antibióticos nos seres humanos. No relatório hoje publicado no site do ECDC com dados atualizados da rede de vigilância europeia de consumos de antimicrobianos verifica-se que entre 2019-2023, o consumo global de antibióticos em Portugal aumentou 2%. Nos países da União Europeia houve um aumento de 1% no consumo global de antibióticos, no mesmo período. 

Meta: Pelo menos 65% do consumo total de antibióticos nos seres humanos pertence ao grupo Access dos antibióticos, tal como definido na classificação AWaRe da OMS. (A classificação de antimicrobianos Access, Watch and Reserve (AWaRe) da OMS que define grupos de antibióticos em função do seu maior ou menor impacto em termos de potencial desenvolvimento de resistências é uma ferramenta para avaliar e monitorizar a utilização de antibióticos e apoiar os esforços de gestão de antibióticos, salientando a importância de uma utilização prudente dos antibióticos.) 

Em 2023, o consumo de antibióticos da categoria Access em Portugal foi de 63%, tendo havido uma melhoria face ao ano de referência em cerca de 1 ponto percentual. 

Analisando o consumo de antibióticos em função do local de utilização, verificamos que nas farmácias comunitárias, a dispensa destes medicamentos sofreu um aumento entre 2022 e 2023, passando de uma média de 17,1 doses diárias definidas por mil habitantes por dia (DHD) para 18,0 DHD. Os dados preliminares do INFARMED relativos ao primeiro semestre de 2024 indicam que continua a tendência de subida (20,5 no primeiro semestre).

Tanto em 2022 como em 2023, o consumo hospitalar de antibióticos correspondeu a um valor de 1,7 DHD. Os dados preliminares relativos ao primeiro semestre de 2024 revelam uma tendência de ligeira subida (1,8 DHD).

Analisando duas das principais classes de antibióticos consideradas como prioritárias no âmbito do PPCIRA, as quinolonas e os carbapenemos:

No que diz respeito aos medicamentos da classe das quinolonas, o consumo destes medicamentos na comunidade manteve-se estável em 2022 e 2023 (1,3 DHD), com subida ligeira no primeiro semestre de 2024 (1,4 DHD). 

Em relação ao consumo de carbapenemes no meio hospitalar existiu um ligeiro aumento entre 2022 e 2023 (de 0,09 para 0,10 DHD). Em 2024, os dados do primeiro semestre mostram uma manutenção deste último valor.

Estes dados reforçam a necessidade de uma intervenção consertada de todos os intervenientes com o objetivo de garantir o uso adequado dos antibióticos, tendo em conta que o arsenal terapêutico pouco tem sido reforçado nos últimos anos e que os atuais medicamentos estão em risco de perder a sua eficácia face ao crescimento das resistências bacterianas. 

Portugal, através da Direção-Geral da Saúde/PPCIRA, integra o programa EU JAMRAI II (Joint Action Antimicrobial Resistance and Healthcare-Associated Infections), sendo o Infarmed, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV,I.P.) entidades afiliadas. Esta é uma iniciativa da comissão europeia, que decorre entre 2024-2027, destinada a combater as resistências a antimicrobianos e as infeções associadas aos cuidados de saúde e tornar a literacia nesta área central, de forma a alcançar a mudança de comportamento necessária tanto individualmente, como no coletivo dos sistemas de saúde. Esta iniciativa, financiada pela Comissão europeia em mais de 50 M€, pretende reforçar as políticas publicas para mitigar as resistências, melhorando a coordenação e colaboração entre os Estados Membros da União Europeia, através da educação, integração, atuação e o envolvimento de vários setores numa abordagem One Health.