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Desativação do Plano de Contingência do SICO – a partir de 1 de outubro de 2025
No âmbito do processo de modernização e reforço da segurança dos sistemas de informação da saúde, informa-se que o plano de contingência do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), em vigor desde 31 de março de 2025, será desativado a partir de 1 de outubro de 2025.
A partir desta data, e sem prejuízo do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 329/2012, de 22 de outubro:
- Deixa de ser possível emitir Certificados de Óbito em papel (modelos n.º 1725 e/ou 1725-A);
- Deixa de ser possível solicitar atestados de indisponibilidade do sistema;
- Todos os Certificados de Óbito devem ser emitidos exclusivamente através da plataforma SICO.
Os médicos dos setores privado e social que ainda não disponham de credenciais de acesso ao SICO devem contactar o Centro de Suporte da SPMS (servicedesk@spms.min-saude.pt), enviando os seguintes elementos:
- Nome clínico;
- N.º de cédula profissional;
- Digitalização do Cartão da Ordem;
- Nome da entidade empregadora ou identificação como particular;
- NIF (da entidade ou particular);
- Endereço de email profissional (para envio de manual e login de utilizador da VPN);
- N.º de telemóvel (para envio da senha da VPN por SMS).
Recomenda-se a todos os profissionais a validação atempada do acesso ao SICO de forma a garantir a continuidade da atividade médica sem constrangimentos.