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Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, associa-se à campanha do Conselho da Europa para assinalar o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, celebrado anualmente a 18 de novembro.
A edição deste ano tem como tema «Cobertura mediática ética sobre a violência sexual contra crianças», destacando a importância de uma comunicação social responsável na divulgação de casos de violência sexual contra crianças. Pretende-se sensibilizar para a necessidade de proteger a identidade das vítimas, evitar a sua revitimização e contribuir para uma maior consciencialização pública sobre esta problemática.
Esta data foi instituída pelo Conselho da Europa, em 2015, com o objetivo de sensibilizar para a exploração e o abuso sexual de crianças, promovendo a ratificação e a implementação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote), ratificada por todos os Estados-Membros do Conselho da Europa.
A Convenção assenta nos chamados «quatro P»:
- Prevenção da violência;
- Proteção das crianças vítimas;
- Perseguição dos infratores;
- Participação das próprias crianças.
Os serviços de saúde desempenham um papel fundamental na prevenção, identificação precoce, sinalização e acompanhamento de situações de violência sexual contra crianças.
Neste contexto, a DGS reforça a importância da identificação de sinais de risco e da intervenção atempada, em articulação com a rede de instituições parceiras.
As situações identificadas devem ser sinalizadas aos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR), nos Cuidados de Saúde Primários, e aos Núcleos Hospitalares de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NHACJR), nos hospitais. Estas estruturas do Serviço Nacional de Saúde promovem a intervenção e a articulação com as entidades parceiras.
Se precisar de ajuda ou identificar uma situação de risco, procure apoio junto da sua equipa de saúde ou dos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco.
