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Diretora-Geral da Saúde reforça que Portugal é um caso de sucesso internacional por implementar lei que introduz restrições à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos

Diretora-Geral da Saúde reforça que Portugal é um caso de sucesso internacional por implementar lei

“A regulação do marketing alimentar dirigido a crianças é uma importante medida de saúde pública para a promoção da alimentação saudável”, reforçou a Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado, durante a apresentação do estudo de avaliação da lei que introduziu restrições à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos.

O evento, que decorreu a 5 de julho de 2024, no Heden Santa Apolónia em Lisboa, teve como objetivos a divulgação dos resultados do Estudo, bem como apresentar recomendações com vista a uma maior regulação da publicidade alimentar dirigida a crianças. O Estudo foi desenvolvido pela Direção-Geral da Saúde (DGS), em articulação com Direção-Geral do Consumidor (DGC), Direção-Geral da Educação (DGE) e Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

A Diretora-Geral da Saúde salientou, durante a sua intervenção, que “desde 2010 que uma resolução aprovada pela Assembleia Mundial da Saúde recomenda e faz um apelo para que, de forma concertada, sejam implementadas medidas que reduzam o impacto nas crianças, do marketing de alimentos não saudáveis. Porém, a implementação de medidas nesta área, pelos diferentes Estados Membros, tem sido lenta. Portugal é um dos poucos países que conseguiu aprovar e implementar uma lei que introduz um conjunto de restrições à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos”.

A Diretora do Programa Nacional de Promoção Alimentar Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde (DGS), Maria João Gregório, apresentou os resultados do Estudo, demonstrando que as crianças portuguesas se encontram amplamente expostas à publicidade a alimentos com um perfil nutricional desadequado. Cerca de 20% dos anúncios analisados neste estudo apresentam conteúdo apelativo e atrativo para crianças e mais de 65% dos produtos publicitados não são saudáveis. Neste sentido, apesar de se estar a cumprir, na sua maioria, as restrições previstas na Lei, está a ser feito um investimento em áreas, canais e estratégias ainda não regulados ou menos fiscalizados.

Na sessão de encerramento, Rita Sá Machado reafirmou o compromisso da DGS em avaliar os resultados e o impacto das políticas que são implementadas. “Contem com a DGS para que possamos proteger, cada vez mais e melhor, as crianças portuguesas do marketing de alimentos não saudáveis e consequentemente a saúde das crianças”.

O evento contou ainda com intervenções de Pedro Portugal Gaspar, Diretor-Geral do Consumidor, e Kremlin Wickramasinghe, Regional Adviser for Nutrition, Physical Activity and Obesity, da OMS Europa.