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A avaliação externa das capacidades de Portugal relativas à preparação e resposta a emergências em Saúde Pública (Public Health Emergency Preparedness Assessment) decorreu entre 3 e 7 de março de 2025, sob a coordenação da Direção-Geral da Saúde (DGS). Esta avaliação decorre no âmbito dos novos Regulamentos Europeus sobre ameaças transfronteiriças de Saúde Pública e dos compromissos assumidos por Portugal em termos da segurança sanitária europeia, permitindo apurar e discutir o estado de prevenção, preparação e resposta a emergências de Saúde Pública, com base numa discussão sobre o enquadramento legal, os mecanismos de coordenação, articulação multissetorial e as interações interinstitucionais. 

A avaliação externa, obrigatória para todos os estados-membros da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE), implica a avaliação de 16 capacidades que incluem as áreas de legislação, financiamento, vigilância, laboratório, gestão de emergências, prestação de cuidados de saúde, infeções associadas aos cuidados de saúde/resistências antimicrobianas, comunicação e investigação, entre outras. 

Este processo tem permitido uma partilha de conhecimentos que promove discussões dinâmicas e reflexão conjunta entre parceiros, visando identificar eventuais lacunas e fornecer recomendações para melhorar a capacidade nacional e a coordenação europeia com as estruturas da EU e restantes estados-membros em matérias de prevenção, preparação e resposta a emergências em saúde pública. 

Esta avaliação técnica, coordenada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC, na sigla inglesa), envolve avaliadores externos do ECDC, da Comissão Europeia (CE), da autoridade europeia para contramedidas médicas (HERA) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), em articulação com a DGS, enquanto entidade competente no Comité de Segurança da Saúde (HSC) da UE para o cumprimento do regulamento europeu sobre ameaças transfronteiriças e com parceiros de diferentes níveis nacional, regional e local, da Administração Central do Sistema de Saúde I.P., (ACSS), Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde I. P. (DE-SNS), Unidades Locais de Saúde (ULS), Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge I. P. (INSA),  Instituto Nacional de Emergência Médica I. P. (INEM), Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I. P. (INFARMED), Instituto Português do Sangue e da Transplantação I. P. (IPST), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), Agência Portuguesa do Ambiente I. P. (APA), Exército, Guarda Nacional Republicana (GNR), Forças Armadas, Academia, sector privado e sociedade civil. 

O processo irá prosseguir com a partilha de recomendações da equipa de avaliadores coordenada pelo ECDC, seguindo-se a elaboração de um plano de ação por parte de Portugal.