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A Direção-Geral da Saúde recomenda ao Governo Português que adote um sistema de rotulagem nutricional que ajude os cidadãos a fazer escolhas alimentares mais informadas e saudáveis. O sistema de rotulagem deve ser único e consensual para os cidadãos, peritos e stakeholders, mas também adaptável aos produtos comercializados em Portugal. A escolha de produtos saudáveis aumenta 3 a 5 vezes com a adoção destes sistemas de rotulagem. 

As conclusões fazem parte de um exercício HIA (Health Impact Assessment) desenvolvido pelo Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde, em conjunto com o Instituto de Saúde Ambiental da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (ISAMB-FMUL),  e que utiliza a metodologia proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os resultados deste estudo vão ser hoje apresentados. 

O objetivo do exercício foi avaliar diferentes sistemas de rotulagem nutricional interpretativos (FOP-NL), nomeadamente quanto à sua capacidade de contribuírem para escolhas alimentares mais informadas e saudáveis, e contribuir com evidência científica que suporte a tomada de decisão política.  

Apesar do sistema do semáforo nutricional, que é já utilizado parcialmente em Portugal, ter sido aquele onde se verificou uma maior percentagem de participantes a selecionar a opção correta, não se verificaram diferenças com significado estatístico entre os diferentes sistemas de rotulagem nutricional simplificada. 

Todos os que foram avaliados contribuem para escolhas alimentares mais saudáveis. Recomenda-se, porém, que se teste a adequação dos modelos aos produtos alimentares portugueses. 

Por último, a implementação deve prever um programa de educação alimentar à população, bem como a avaliação da  efetividade do sistema FOP-NL adotado nas decisões de compra e no padrão alimentar e de saúde da população, podendo ser realizado um novo exercício deste tipo para avaliar o impacto dessa estratégia de política alimentar após cinco anos da implementação.

A evidência científica tem vindo a demonstrar que os consumidores têm dificuldade em interpretar a informação nutricional obrigatória que está presente nos rótulos dos produtos alimentares. Num estudo realizado na população portuguesa, financiado pela DGS e com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), apurou-se que 40% dos inquiridos não compreendia a informação dos rótulos.

Portugal tem hoje implementadas as principais “best-buys”, propostas pela OMS, e pela OCDE para a promoção da alimentação saudável, prevenção da obesidade e de outras doenças crónicas associadas a hábitos alimentares inadequados.

No contexto do PNPAS, da Direção-Geral da Saúde e da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, Portugal utiliza medidas fiscais para modificar o consumo de alguns alimentos, tem restrições para a publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos, tem legislação que determina a oferta alimentar nas escolas públicas e tem desenvolvido campanhas mediáticas para a promoção da alimentação saudável.

Apesar de Portugal não apresentar ainda implementado um modelo de rotulagem nutricional de carácter interpretativo, esta tem sido uma discussão que culminou na aprovação pelo Parlamento de uma recomendação ao Governo para avaliar, definir e implementar formas complementares de informação sobre o teor nutricional dos alimentos.

Foi neste contexto que a Direção-Geral da Saúde desenvolveu um exercício HIA (Health Impact Assessment) para uma futura proposta legislativa na área da rotulagem nutricional em Portugal.

Consulte o documento Nutr-HIA. Improving nutrition labelling in Portugal health impact assessment - FINAL REPORT.