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Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021 foram registados 433 casos de mutilação genital feminina (MGF) em Portugal, dos quais 426 considerados válidos, revela o mais recente relatório da Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção-Geral da Saúde, divulgado no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Maioritariamente, o registo de casos foi feito no âmbito da vigilância da gravidez (43,4%). As unidades da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo registaram a quase totalidade dos casos reportados.

O relatório agora divulgado refere que, em média, a realização da mutilação ocorreu aos 8,4 anos de idade, maioritariamente na Guiné-Bissau (272) e Guiné Conacri (126), com um aumento gradual dos registos de mutilações praticadas no Senegal. O único caso de MGF ocorrida em território português durante este período foi registado em 2021.

Desde 2014, foram registados um total de 668 casos de MGF em Portugal. Em 2018 foram registados 63 casos, 126 em 2019, 99 em 2020 e 138 em 2021. Cerca de 75% dos casos a mutilação ocorreu até aos 9 anos de idade, tendência que se mantém relativamente aos anos anteriores.

Quanto às consequências resultantes da MGF, entre 2018 e 2021 foram registadas complicações em 196 mulheres, entre as quais: 120 relativas à resposta sexual, 120 a complicações do foro psicológico, 113 com consequências obstétricas e 87 com sequelas uro-ginecológicas.

A monitorização dos casos de MGF é feita através da plataforma Registo de Saúde Eletrónico - Portal do Profissional (RSE-AP). Este registo inclui um item sobre “Enquadramento legal”, com o objetivo de saber se a mulher foi informada sobre a legalidade da prática de MGF em Portugal. Nos 426 casos houve esclarecimento em 83,8% (357). Com a recolha desta informação pretende-se dar a conhecer à mulher os seus próprios direitos, numa perspetiva educativa e preventiva, considerando que a mulher informada poderá prevenir na comunidade as implicações nefastas desta prática.

Até 2030, a Direção-Geral da Saúde pretende aprofundar o conhecimento sobre o fenómeno da MGF em Portugal, melhorando a qualidade dos registos. Promover estratégias eficazes de combate e erradicação da MGF e aprofundar o conhecimento sobre os contextos socioculturais que permitem a prática e a sua replicação, são outros dos objetivos.

Segundo a UNICEF, pelo menos 200 milhões de adolescentes e mulheres vivas hoje foram submetidas a mutilação genital feminina, em 30 países diferentes. A MGF é uma questão de Direitos Humanos e um problema de saúde que urge prevenir e erradicar.

Consulte o relatório aqui.